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Prefeito de Rondonópolis-MT sofre derrota judicial em tentativa de liberar votação sobre loteamento do CPA

Às vésperas de deixar o cargo, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, enfrentou uma derrota judicial que marcou um dos capítulos mais emblemáticos de sua gestão. A tentativa de reverter a liminar que suspendeu a segunda votação sobre o loteamento do Novo Centro Político e Administrativo (CPA) da cidade foi frustrada pela decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), interrompendo os planos do gestor.

A ação, movida pela Procuradoria Municipal, buscava derrubar a liminar que impedia a votação, alegando prejuízos à ordem pública e à economia do município. Nos argumentos apresentados, destacou-se que o CPA já representava um investimento de mais de 26 milhões de reais aos cofres públicos, sendo 7,5 milhões destinados à aquisição da área e outros 18,5 milhões aplicados em melhorias.

Por outro lado, a defesa do vereador Adilson Naboreiro, responsável por contestar a medida, apontou a falta de transparência nos critérios adotados para o loteamento de uma área de mais de 85 mil metros quadrados de patrimônio público. Para a defesa, a movimentação do prefeito visava apenas um reconhecimento político, deixando de lado o interesse público.

Na análise do caso, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, avaliou que não foram apresentados argumentos convincentes de que a liminar prejudicaria a economia pública ou inviabilizaria o projeto do CPA. Ela destacou que a decisão não impede que novos projetos sejam apresentados ao Legislativo no futuro, mantendo a liminar que bloqueia a votação e reforçando a decisão inicial do magistrado Wagner Plaza Machado Júnior.

Com o recurso negado, José Carlos do Pátio se despede da gestão com uma derrota que encerra sua tentativa de viabilizar às pressas o loteamento do CPA. Agora, a responsabilidade sobre o futuro do empreendimento será do próximo prefeito, Claudio Ferreira, que deverá conduzir os próximos passos desse projeto com maior cautela e diálogo com o Legislativo e a sociedade.