Empresa tem 30 dias para se manifestar sobre mudanças nas políticas de moderação
O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à empresa Meta — que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp — nesta quarta-feira, 8, pedindo esclarecimentos sobre as mudanças nas políticas de moderação de conteúdo. A Meta tem um prazo de 30 dias úteis para responder ao órgão.
O MPF quer saber se as mudanças anunciadas pelo dono da Meta, Mark Zuckerberg, vão ser implementadas no Brasil e quando entrariam em vigor.
Também foram solicitadas informações adicionais sobre as novas diretrizes, “para avaliar em que medida elas podem, eventualmente, impactar direitos dos usuários destas plataformas que vivem em nosso país”, conforme o ofício.
O ofício do MPF foi enviado no inquérito que investiga “eventuais violações de direitos fundamentais” por parte das principais plataformas digitais que operam no país, como Twitter/X, Telegram, TikTok, YouTube, além das redes sociais da Meta.
O inquérito examina as medidas adotadas por essas plataformas para identificar a disseminação de conteúdos falsos, envio em massa de mensagens e uso de perfis fictícios ou robôs.
Meta anunciou mudanças nas políticas da empresa
A Meta anunciou uma série de mudanças nas políticas da empresa, que incluem o fim do programa de checagem de fatos. Além disso, a empresa vai eliminar restrições sobre temas sensíveis.
Também vai haver a promoção de “conteúdo cívico”, que trata de informações com teor político-ideológico, e a remoção apenas de conteúdos que representem violações graves.
O MPF pede que a Meta explique quais serão as violações consideradas graves. “E quais violações, ao revés, passarão a ser consideradas ‘de baixa gravidade’, tornando-se objeto de moderação apenas e tão somente após provocação de terceiros, uma vez que o anúncio realizado na data de ontem não especificou detalhes desses enquadramentos”, diz o documento.
O documento do MPF também busca esclarecimentos sobre quais restrições em tópicos como imigração e gênero vão ser eliminadas.
*Fonte: informações da Agência Brasil com Revista Oeste