O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, esteve em visita nesta quarta-feira (19) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá, buscando uma solução técnico-jurídica para a grave crise enfrentada pela Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), que acumula uma dívida oriunda das gestões anteriores de mais de R$ 262 milhões. Nessa ocasião, o TCE-MT se posicionou pela instalação de uma Mesa Técnica para analisar o caso da companhia.
A nova gestão foi ao TCE-MT buscando um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) ou a instalação de uma Mesa Técnica, considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município contrário à contratação da Coder. A decisão do TCE, através do conselheiro Valter Albano, foi pela instalação da Mesa Técnica diante da gravidade da situação verificada na companhia. Inclusive, ainda de forma extraoficial, o TCE se manifestou contrário à contratação da Coder pelo Município nesse quadro.
O conselheiro Valter Albano, que preside a Comissão de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE-MT, repassou ao prefeito o compromisso de atuar nesse caso com afinco. “Adiantei ao prefeito que, no mundo inteiro, esse modelo [da Coder] não se sustenta mais. É um modelo falido, no caso o Estado, a pessoa pública como Rondonópolis, ter uma companhia pública. Para se ter uma ideia, o Governo de Mato Grosso se libertou disso no primeiro mandato do governador Dante de Oliveira, na década de 90. É preciso ter uma determinação para se libertar desse modelo e, nesse contexto, até da própria companhia”, avaliou.
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O conselheiro externou ainda que é uma preocupação do prefeito encaminhar uma solução nessa situação envolvendo os trabalhadores da Coder, com uma solução jurídica adequada, para que eles não fiquem descobertos de seus salários. “De antemão, já digo que não há uma solução jurídica para eles se tornarem servidores públicos, mas uma solução que venha atender essa preocupação. Garanto ao prefeito que vamos realizar essa Mesa Técnica com celeridade”, externou.
Por sua vez, Cláudio Ferreira afirmou que é sempre muito importante o Município ser acolhido pelo TCE, especialmente nessa crítica situação que envolve a economia local e o futuro da cidade, através da Coder. Ele externou que já passou da hora, não tendo como adiar mais, o Município ter uma atuação responsável nesse tema, considerando a dívida, praticamente, impagável da empresa pública, quando se pensa em não comprometer a capacidade de investimento do Município.
“Temos encontrado apoio do TCE, em especial para os trabalhadores da Coder. Tenho dito sempre que o dever do capitão é que, se o navio for afundar, cuidar da tripulação. Esse é o nosso dever e vamos cumpri-lo com todo respeito, observando as leis e acolhendo as decisões do TCE”, disse o prefeito em Cuiabá.
Fonte: Assessoria