A medida é atribuída à falta de recursos pela ausência de aprovação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2025
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, anunciou a suspensão das linhas de crédito equalizadas do Plano Safra 2024/25. A medida começará a valer nesta sexta-feira, 21, e foi comunicada oficialmente às instituições financeiras, o que inclui bancos e cooperativas de crédito.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, as linhas de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) continuarão operacionais, consideradas prioritárias. A suspensão é atribuída à falta de recursos, agravada pela alta da taxa Selic e pela ausência de aprovação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, explicou que as estimativas de gastos para o próximo ano foram atualizadas depois da divulgação de novos parâmetros econômicos pela Secretaria de Política Econômica e o recebimento de informações sobre o estoque de operações rurais.
“As estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”, afirmou Ceron.
Uma fonte do governo afirmou que “estão estudando alternativas” para resolver a situação sem depender da aprovação do PLOA. No entanto, “ainda não tem nada definido”. O impasse sobre a transparência das emendas parlamentares tem travado a deliberação, que deve ficar para depois do período de Carnaval.
Suspensão do Plano Safra preocupa setor
A medida gerou preocupação no setor agropecuário. O Sistema Fundação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) divulgou uma nota expressando apreensão e pedindo que a suspensão não prossiga.
O presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que a falta de novos financiamentos prejudica agricultores e pecuaristas, colocando em risco a segurança alimentar e a economia nacional.
Ele afirmou que o setor agropecuário é um pilar essencial da economia brasileira e necessita de suporte contínuo para manter seu desempenho positivo. A suspensão afetará também programas como o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a gestão financeira do governo. Ele atribuiu a situação à falta de responsabilidade com os gastos públicos.
“Essa é a responsabilidade daqueles que fazem com que o preço na gôndola do mercado aumente, que a população não tenha direito de compra, não tenha capacidade no seu salário para botar comida na sua casa, que enfrenta uma dificuldade inflacionária enorme por irresponsabilidade fiscal, e que é o nosso papel combatê-la todos os dias”, afirmou Lupion.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também manifestou descontentamento, ao criticar a indefinição sobre a votação da Lei Orçamentária.
“Realmente, não tem dinheiro”, disse a parlamentar. “Acabou o dinheiro para financiar um setor que precisa de dinheiro na hora certa, porque, se passar da hora, não se produz. É diferente de uma indústria que você vira a chave e ‘ah, vou parar, depois eu ligo de novo’. Não. Passou da época do plantio, acabou. Só no outro ano.”
*Fonte: Revista Oeste