A sanção — de R$ 8,1 milhões — foi aplicada devido ao não cumprimento de uma ordem para fornecer dados de Allan dos Santos
A defesa do Twitter/X informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pagará a multa de R$ 8,1 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. A sanção foi aplicada devido ao não cumprimento de uma ordem judicial para fornecer dados cadastrais de um perfil atribuído ao jornalista Allan dos Santos. Para a plataforma de Elon Musk, a ordem de entrega de dados era inexequível.
No documento enviado à Corte, a defesa reafirmou a “intenção de proceder ao pagamento”. A equipe jurídica solicitou a liberação de R$ 7,2 milhões, congelados desde a suspensão da plataforma em 2024. O desbloqueio foi autorizado por Moraes no último dia 6.
Os advogados informaram que a transferência dos valores para a conta do X Brasil ainda não ocorreu. A empresa pede a liberação imediata dos fundos para viabilizar o pagamento da multa ou a compensação parcial, permitindo que pague apenas a diferença de pouco mais de R$ 817 mil.
O descumprimento da decisão ocorreu porque a rede social alegou que suas operadoras não coletam dados cadastrais. Moraes multou a plataforma em R$ 100 mil por dia, e o valor acumulado foi recalculado em outubro, totalizando R$ 8,1 milhões.
Depois de multa ao Twitter/X, Moraes suspende plataforma de vídeos Rumble
Além disso, Moraes determinou a suspensão da plataforma de vídeos Rumble por não bloquear os perfis de Allan dos Santos e não indicar um representante legal no Brasil. A decisão é da última sexta-feira, 21. A situação é semelhante ao ocorrido com o X em agosto de 2024.
Naquela ocasião, a empresa de Elon Musk ficou inativa por mais de 30 dias no país devido à ausência de representantes legais e ao não cumprimento de ordens judiciais do STF — ordens consideradas ilegais pelo Twitter/X, porque o bloqueio total de perfis configura-se com censura prévia, o que é proibido pela Constituição brasileira.
A rede social foi reativada depois de pagar R$ 28,6 milhões em multas, indicar representantes e cumprir as determinações judiciais.
Já a Rumble foi desativada no Brasil em dezembro de 2023, depois de ordens de censura. Apenas recentemente — havia duas semanas — tinha sido reativada, mas agora Moraes mandou tirar a plataforma do ar novamente.
*Fonte: Revista Oeste