Determinação abre caminho para suspensão de processos e questiona validade de investigações baseadas no documento
A Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) declarou falso um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), utilizado como base para a Operação Zelotes. A decisão pode levar à anulação de processos e condenações decorrentes da investigação, que descobriu um esquema de corrupção na Receita Federal e no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
De acordo com o Estadão, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, concluiu que o relatório do Coaf, que mostrava movimentações atípicas em maio de 2005, é falso.
O documento apontava uma movimentação suspeita de R$ 2,8 milhões na conta da empresa SBS Consultoria Empresarial, ligada a Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf e réu na Zelotes. O magistrado destacou que a suposta transação não consta nos registros bancários e criticou a falta de explicação do órgão.
A decisão, tomada em novembro de 2024, ainda não havia sido divulgada. A defesa do ex-conselheiro solicitou, na segunda-feira 17, a anulação das cinco ações penais contra ele. Ele não é o único. Com o relatório sendo considerado falso, outros réus já solicitam a anulação de condenações e o encerramento de processos.
O argumento das defesas se baseia na “teoria dos frutos da árvore envenenada”. A tese invalida todas as provas obtidas a partir de uma origem ilegal.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para reverter a decisão. Procuradores argumentam que a nulidade do RIF não compromete necessariamente as demais provas das investigações.
Relatório falso
A discussão sobre a veracidade do relatório se arrasta há anos. Em 2017, a defesa de Jorge Victor Rodrigues solicitou à 6ª Vara Cível de Brasília que o Bradesco explicasse a suposta movimentação atípica.
No ano seguinte, o banco anexou documentos provando que a transação nunca ocorreu. Em 2019, reafirmou que o valor citado não consta nos extratos da empresa.
O Coaf se manifestou por nota ao Estadão, informando que “atende às determinações judiciais fornecendo objetiva e precisamente o que é indicado nos termos dessas determinações”.
Já o Bradesco afirmou ao jornal que “exerce suas atividades em conformidade com as regras legais e não comenta casos sob avaliação do Judiciário”.
Impacto na Operação Zelotes
A decisão gerou novos pedidos de anulação de processos. No dia 12 de fevereiro, a defesa do auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite, condenado na Zelotes, solicitou a suspensão da ação penal que enfrenta no caso Bradesco. Ele argumenta que o juiz precisa se manifestar sobre a nulidade do relatório, pois isso pode influenciar o andamento do processo.
A Operação Zelotes
A Operação Zelotes, deflagrada em 2015, investigou um esquema de corrupção no Carf, envolvendo compra de decisões para isenção de multas da Receita Federal. O caso envolveu grandes empresas, políticos e autoridades.
O ex-ministro Guido Mantega virou réu, mas teve o caso prescrito. Lula também foi investigado, mas absolvido em 2021.
Apesar de completar dez anos em 2025, a Operação Zelotes ainda tem processos pendentes de julgamento. A decisão da Justiça Federal sobre o relatório do Coaf pode reconfigurar o desfecho de diversas ações.
*Fonte: Revista Oeste