Governo Lula assinou contrato de R$ 478 milhões com a Organização dos Estados Ibero-Americanos, sem licitação; secretário-executivo do Ministério da Educação já foi diretor da OEI
Uma representação elaborada pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, pede o afastamento de Leonardo Osvaldo Barchini Rosa do cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação, em razão de suposto favorecimento da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), ONG internacional com sede na Espanha da qual Barchini Rosa foi diretor no Brasil até julho de 2024, data em que assumiu o cargo no MEC.
A representação, que será protocolada às 13 horas desta quarta-feira, 5, no no Tribunal de Contas da União (TCU), além do afastamento de Barchini Rosa, pede a suspensão imediata do acordo de cooperação internacional. O deputado argumenta que a gestão dos recursos públicos pelo secretário e sua relação com a OEI levantam suspeitas sobre a integridade do processo.
A ONG da qual Barchini foi diretor no Brasil firmou, em dezembro do ano passado, contrato no valor de R$ 478,3 milhões para organizar a COP30, que será realizada em novembro, no Pará. O contrato, sem licitação, foi firmado com a Secretaria Extraordinária para a COP30, criada pelo governo Lula. O caso foi revelado inicialmente pela CNN em 28 de março.
Segundo a representação de Zucco, antes disso — logo depois de Barchini assumir o cargo no MEC —, os repasses à OIE “explodiram”. “No lapso de apenas seis meses, de agosto de 2024, data a partir da qual o Senhor Barchini está à frente da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, até janeiro de 2025 — limite dos dados disponíveis — os gastos do governo federal com a OEI explodiram para o valor de R$ 133,4 milhões”, diz trecho do documento repassado a Oeste pela assessoria de Zucco.
Suspeita de favorecimento de ONG por Barchini
O deputado Zuco menciona, como motivo para o afastamento do secretário-executivo do Ministério da Educação, o aumento do volume de repasses para a OIE, o que indicaria o favorecimento da ONG.
Entre setembro de 2023 e julho de 2024, Barchini ocupou a diretoria da OEI no Brasil, período em que os gastos do governo com a organização somaram R$ 46,8 milhões. Desde sua nomeação como secretário-executivo do MEC, de agosto de 2024 a janeiro de 2025, as despesas subiram para R$ 133,4 milhões.
Os valores destinados à OEI antes disso eram muito menores: de janeiro a agosto de 2023, o governo Lula repassou R$ 17,5 milhões à ONG. Em todo o governo Bolsonaro, o valor despendido com a OEI foi de R$ 79 milhões.
O documento também menciona doações do governo Lula à OEI, totalizando R$ 98,1 milhões. Foram R$ 49 milhões para fortalecer o empreendedorismo no contexto ibero-americano, R$ 35 milhões para atividades educacionais e culturais e R$ 14 milhões para promover o diálogo social, via Secretaria-Geral da Presidência.
Essas doações, explica Zucco na representação, “nada mais são do que atos meramente liberatórios, graciosos, gratuitos, sem a exigência de nenhuma contrapartida, em outras palavras, doações pura e simples do Tesouro Nacional para a Organização dos Estados Ibero-Americanos, que vão por fora das obrigações financeiras que cabe a cada Estado
membro realizar”. “Os valores repassados a título de doações são estarrecedores”, resume, em referência aos R$ 98,1 milhões.
Reuniões e possível favorecimento
A representação de Zucco que acusa o secretário do MEC de possível favorecimento também cita recentes reuniões do diretor-geral da OEI no Brasil, Mariano Jabonero, com integrantes do governo Lula.
“Esse fluxo de contatos não é mera elucubração, pois a extensa agenda de reuniões e encontros entre o Senhor Mariano Jabonero, Secretário-Geral da OEI, do Senhor Barchini (nas duas posições, no governo e na organização, chegando mesmo a ser homenageado em publicação no site dessa última) e integrantes do primeiro escalão do governo federal, o próprio presidente Lula e a Senhora Janja, sua consorte, estão amplamente divulgadas nas redes sociais da OEI e das autoridades”, escreve o deputado.
“Tudo indica que esse alinhamento ideológico, os apertos de mãos, os sorrisos afetuosos e a celebração de amizades entre essas pessoas estão custando muito caro para o Brasil, onde o dinheiro está faltando no bolso do cidadão, invertendo a lógica de atendimento dos interesses do povo brasileiro em primeiro e absoluto lugar”, afirma Zucco.
Pagamentos antecipados
Há ainda a questão dos pagamentos antecipados à OEI para a COP30, registrados no Portal da Transparência em agosto e dezembro de 2024, antes da assinatura do contrato, o que também indicaria o favorecimento da ONG.
Esses pagamentos totalizam R$ 20,7 milhões, gerando dúvidas sobre a legalidade do processo. A representação ressalta a dificuldade de fiscalização devido à remessa de recursos para contas no exterior.
De acordo com o documento, “as evidências apontam no sentido de que há uma força política oculta muito forte” que impulsiona essa transferência de recursos.
“Não bastasse o absurdo desses dados, que sinalizam caso gravíssimo de má gestão dos recursos públicos, visto que ações de fiscalização e controle de recursos nacionais repassados a organismos internacionais são dificultadas, se não mesmo impossibilitadas, devido a remessa desses recursos para contas bancárias mantidas em instituições financeiras sediadas no exterior, outro fator inédito nas relações entre o governo federal e a OEI faz acender o alerta máximo de quem cuida o patrimônio nacional”, diz a representação de Zucco.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) já havia protocolado uma representação semelhante, reforçando as suspeitas.
A OEI e Leonardo Osvaldo Barchini Rosa ainda não se manifestaram sobre as representações dos deputados.
*Fonte: Revista Oeste