‘Se vier uma nova legislação, ótimo. Mas se não vier, basta uma simples interpretação’, afirmou o ministro do STF
Nesta terça-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há a necessidade de interpretar as leis atuais com o objetivo de punir crimes nas redes sociais e aqueles gerados por inteligência artificial.
Durante a aula inaugural do MBA em defesa da democracia e comunicação digital, na Fundação Getulio Vargas (FGV), em Brasília, Moraes salientou a importância de cursos que conscientizem operadores do Direito sobre a aplicação da legislação vigente.
“É por isso que cursos como esses são importantes”, afirmou o ministro. “Para conscientizar as pessoas em relação aos operadores do Direito, para que possamos utilizar a legislação atual para coibir. Se vier uma nova legislação, ótimo. Mas, se não vier, nós não viveremos um momento de anomia. Basta uma simples interpretação. É um meio de comunicação? É. Basta interpretar. O Direito é interpretação.”
Opinião de Moraes sobre as big techs
Moraes, que mantém um embate com plataformas digitais, como o X e o Rumble, comparou as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, à Companhia das Índias Orientais. Ele as descreveu como entidades que buscam lucro e controle sem responsabilidade jurídica.
“A mentalidade das big techs retornou ao mercantilismo e ao colonialismo”, disse.
O ministro mencionou as decisões do STF que levaram à suspensão de redes como o X e o Rumble, depois de notificações da Anatel para o bloqueio do acesso. Na opinião dele, há uma necessidade urgente de resposta da Justiça, para evitar a dificuldade de contenção no futuro.
Críticas à Starlink, de Elon Musk
O ministro Alexandre de Moraes ainda manifestou preocupações sobre o projeto Starlink, de Elon Musk. Ele destacou que a iniciativa representa uma ameaça à soberania do Brasil. Segundo o juiz, o projeto de satélites de baixa órbita permitiria à empresa operar sem se submeter à legislação brasileira.
Moraes afirmou que, até agora, a soberania brasileira foi mantida em razão da dependência das grandes empresas de tecnologia das infraestruturas locais, como antenas de telecomunicação. Com o objetivo de eliminar essa dependência, o avanço do projeto Starlink poderia, segundo ele, comprometer a jurisdição digital do país.
“Por enquanto nós conseguimos manter a nossa soberania”, disse Moraes. “É uma questão de soberania nacional. E a nossa jurisdição. Porque as big techs necessitam das nossas antenas e dos nossos sistemas de telecomunicação. Por enquanto.”
*Fonte: Revista Oeste