O destino da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) vai ser decidido através de uma Mesa Técnica a ser instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Em uma decisão publicada nesta semana, o TCE-MT anunciou a admissão da Mesa Técnica visando construir uma solução técnico-jurídica para a grave crise enfrentada pela Coder, que acumula uma dívida oriunda das gestões anteriores de mais de R$ 262 milhões.
A proposta da Mesa Técnica foi submetida à apreciação da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE-MT, sendo admitida por unanimidade. Antes disso, a Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE-MT também havia sugerido a admissão da Mesa Técnica para o caso da Coder.
A referida Mesa Técnica vai buscar uma solução para as seguintes questões: reestruturação financeira para a Coder; possibilidade de o Município contratar a companhia ainda que sem as certidões negativas de FGTS e INSS; e mitigação dos riscos para o Município, considerando a responsabilidade subsidiária.
A Mesa Técnica envolvendo a Coder será presidida pelo conselheiro Valter Albano, sendo integrada ainda pelo conselheiro relator José Carlos Novelli, outros integrantes do TCE-MT, por representantes da Coder, da Prefeitura e da Procuradoria de Rondonópolis, da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Urbano e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur).
No mês passado, o conselheiro Valter Albano, que preside a Comissão de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE-MT, falou do caso para a imprensa. “Adiantei ao prefeito que, no mundo inteiro, esse modelo [da Coder] não se sustenta mais. É um modelo falido, no caso o Estado, a pessoa pública como Rondonópolis, ter uma companhia pública. Para se ter uma ideia, o Governo de Mato Grosso se libertou disso no primeiro mandato do governador Dante de Oliveira, na década de 90. É preciso ter uma determinação para se libertar desse modelo e, nesse contexto, até da própria companhia”, avaliou.
Nesta quarta-feira (12), o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, externou também à imprensa que o TCE admitiu a Mesa Técnica justamente por ocasião do tamanho e da complexidade do problema financeiro que a Coder se encontra e, por conseguinte, a Prefeitura vai ter que pagar essa conta. Nisso, repassou que vai acolher essa decisão do TCE e fazer o que precisa ser feito. Aliás, pontuou que acredita que, certamente, a Mesa Técnica vai encontrar uma solução técnico-jurídica para o caso, pois tem capacidade e legitimidade para isso.
“A nossa maior preocupação nesse caso da Coder é com as pessoas, os trabalhadores. Nesse sentido, buscaremos a melhor saída possível”, enfatizou Cláudio Ferreira.
*Fonte: Assessoria