Proposta institui práticas de segurança pública contra os assentamentos
O deputado estadual Wellington Callegari (PL) apresentou novamente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo o PL 153/2025, que busca endurecer as medidas contra invasões de terras, especialmente as promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A proposta do último sábado, 15, que já havia sido aprovada no ano passado e foi vetada pelo governador Renato Casagrande, visa a instituir políticas de segurança pública para proteger propriedades rurais e áreas públicas.
A reapresentação do projeto ocorre em meio a novas invasões no Estado, como a recente ocupação de terras da empresa Suzano, em Aracruz, como parte de uma mobilização nacional do MST. Para Callegari, a iniciativa é essencial para garantir segurança jurídica aos produtores rurais e evitar que o Espírito Santo se torne um “laboratório desse grupo criminoso”.
Além de estabelecer diretrizes para a segurança pública no campo, o PL propõe sanções contra pessoas envolvidas em ocupações ilegais. Caso seja aprovado, o texto prevê que invasores fiquem proibidos de acessar benefícios e programas sociais do governo estadual, participar de concursos públicos, contratar com o poder público e assumir cargos comissionados.
PL Anti-MST conta com pedido de urgência
A nova versão do projeto foi apresentada com um pedido de urgência, que pode acelerar sua tramitação na Assembleia. O deputado acredita que os episódios recentes de invasão pressionarão os parlamentares a reverem sua posição e garantirem a aprovação da proposta. “Acredito que os últimos acontecimentos vão fazer muita gente refletir e rever suas prioridades”, afirmou.
No ano passado, o projeto original foi aprovado, mas recebeu veto total do governador Renato Casagrande, apoiado em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Direitos Humanos. O veto foi mantido por sete deputados, o que impediu que a proposta se tornasse lei.
Callegari também relembrou o compromisso firmado entre parlamentares de endurecer as regras contra o MST e outras organizações que promovem invasões. “Fizemos o compromisso de pegar pesado contra o Movimento Sem Terra, com a elaboração de diversos projetos de lei para conter e responsabilizar esse abuso em todo o Estado”, afirmou.
Segundo Callegari, essa medida visa a criar um desincentivo para que novos atos de invasão ocorram. “Se o governador não tivesse vetado a nossa proposta, as propriedades rurais e os trabalhadores do campo estariam protegidos e amparados”, declarou o parlamentar.
*Fonte: Revista Oeste