Comissão critica decisões do STF e aponta retrocessos no combate à corrupção no Brasil
A Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou preocupação com a anulação das provas da Odebrecht e a revisão dos acordos de leniência no Brasil. O alerta está no relatório divulgado nesta quarta-feira, 19, pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.
O documento critica decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que invalidou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, atualmente chamada de Novonor, e suspendeu a multa aplicada à empresa. Para a OEA, tais medidas comprometem a credibilidade dos acordos de leniência e enfraquecem a confiança no sistema de Justiça.
Transparência Internacional condena desmonte da fiscalização
Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional, afirmou que a falta de uma regulamentação eficaz prejudica a fiscalização da legalidade e a efetividade dos acordos de leniência.
Segundo ele, há quase uma década, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela Odebrecht em mais de dez países permanecem sob sigilo, e a invalidação das provas pode impedir que esses dados sejam divulgados.
“Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional”, declarou Brandão.
Recomendações da OEA ao Brasil
O relatório sugere que o Brasil reavalie a execução dos acordos de leniência, corrija falhas e garanta maior transparência. Além disso, recomenda que o país passe a tipificar o enriquecimento ilícito como crime, uma medida que fortaleceria o combate à corrupção.
A Transparência Internacional já havia reportado à OEA um suposto desmonte das políticas anticorrupção no Brasil e em outros países da América Latina. A organização também condenou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci. Em comunicado, classificou a medida como mais um retrocesso no enfrentamento à macrocorrupção e alertou sobre os impactos dessas decisões na credibilidade do STF.
Toffoli atendeu a um pedido da Odebrecht e suspendeu o pagamento de multas no valor de R$ 8,5 bilhões
Em fevereiro de 2024, Toffoli atendeu a um pedido da Odebrecht e suspendeu o pagamento de multas no valor de R$ 8,5 bilhões, estabelecidas no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF).
O STF autorizou a renegociação dos termos desse acordo e de outros firmados por empreiteiras investigadas na Lava Jato. As empresas deviam aproximadamente R$ 12 bilhões aos cofres públicos, com valores já atualizados. Com a revisão, o governo concedeu um abatimento superior a R$ 5,7 bilhões.
*Fonte: Revista Oeste