Governador de São Paulo quer fim de audiência de custódia para criminosos reincidentes
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, divulgou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira, 19, no qual comenta a participação da porta-voz da Polícia Militar, capitã Jaqueline, no programa Encontro, da TV Globo.
Durante a entrevista, Jaqueline apresentou a extensa ficha de um criminoso que atua no bairro do Ipiranga, na zona sul da capital paulista. Ele foi preso e liberado 16 vezes.
“Não adianta prender, e o criminoso voltar para as ruas”, disse Tarcísio. “É por isso que precisamos combater a habitualidade e reincidência. Para isso, já apresentamos uma proposição no Legislativo ano passado e vamos insistir para que isso seja votado.”
“As nossas polícias prendem”, escreveu o governador na publicação. “E vão prender quantas vezes forem necessárias. Mas não deveria ser assim. Neste caso, o bandido foi preso DEZESSEIS vezes e está mais uma vez nas ruas.”
“Sabe o que é pior?”, acrescentou. “Existem inúmeros outros casos iguais a este. Por isso, é preciso combater a reincidência, tornar as penas mais duras, tirar o bandido de uma vez das ruas. Continuaremos trabalhando para uma política de segurança efetiva para garantir ruas mais tranquilas para as pessoas.”
Tarcísio quer fim de audiência de custódia para reincidentes
Desde a campanha eleitoral de 2022, Tarcísio tem se posicionado a favor da modificação das audiências de custódia. Essa norma garante ao preso provisório o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas, com o objetivo de avaliar a necessidade da detenção. O governador propõe que reincidentes não tenham direito a essa avaliação.
Em 27 de março de 2024, os governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud) entregaram ao então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um conjunto de propostas para reforçar o combate à criminalidade no país.
Entre as recomendações, estava a revisão das audiências de custódia para que fosse considerada a “habitualidade criminosa” do detido.
Os governadores também sugeriram a implementação de um sistema de compartilhamento de informações entre as forças policiais estaduais e federais, além da classificação de homicídios encomendados por facções criminosas como homicídio qualificado.
Para ministro de Lula, polícia não sabe prender
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse, também nesta quarta-feira, que “a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”. A fala ocorreu durante um evento promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende, e o Judiciário solta”, disse. “Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar. […] É claro que nós temos que aperfeiçoar isso, nenhum juiz soltará um criminoso. Ele não está lá para soltar, ele está lá para fazer justiça. […] A polícia tem que prender melhor.”
*Fonte: Revista Oeste