Em seu parecer, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) também não contabilizou a previsão de menor arrecadação
O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu no parecer a previsão de um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas neste ano. O relatório ignora o aumento de despesas obrigatórias e os riscos de uma arrecadação abaixo do esperado, projetados por especialistas e consultores do próprio Congresso Nacional.
O Orçamento está em votação no Congresso nesta quinta-feira, 20. Caso as previsões dos técnicos se confirmem, ele estará inflado e o governo vai precisar cortar despesas ao longo do ano para cumprir a meta de resultado primário, que visa equilibrar receitas e despesas, e respeitar o arcabouço fiscal, que limita os gastos federais.
O Congresso optou por reestimar para cima a arrecadação federal e ampliar o espaço para emendas parlamentares em relação ao projeto original do governo Lula. No entanto, técnicos recomendavam uma postura mais cautelosa, devido às condições econômicas deste ano.
Ao apresentar o parecer na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Angelo Coronel disse que o Orçamento “é justo, equilibrado e atende as necessidades do Brasil”. O senador também “Talvez não seja a peça perfeita, mas foi um tempero que pode contemplar o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o povo brasileiro em geral.”
Precatórios não entraram na conta da meta fiscal
O governo tem como meta zerar o déficit nas contas públicas em 2025, mas há tolerância de até R$ 31 bilhões negativos, conforme autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O cumprimento nominal da meta será possível. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a exclusão de R$ 44,1 bilhões em despesas com precatórios da conta.
Sem a contabilização dos precatórios, o governo projetou um superávit de R$ 3,7 bilhões ao enviar o Orçamento ao Congresso. Com as modificações feitas no parlamento, o superávit passou para R$ 15 bilhões.
O aumento do superávit foi possível principalmente pelo aumento na previsão de arrecadação de impostos federais, com uma reestimativa de R$ 22,5 bilhões.
No relatório, o senador alega que, “em razão do teto de gastos em vigor, o excesso de arrecadação estimado no Relatório da Receita, depois da repartição tributária com Estados, Distrito Federal e Municípios e a complementação da União ao Fundeb, contribui para melhorar a projeção desse resultado”.
A proposta prevê uma arrecadação de R$ 28,6 bilhões com a volta do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal da Receita Federal. Em 2024, o governo estimou que essa medida poderia gerar R$ 54,7 bilhões, mas, na prática, menos de R$ 300 milhões foram arrecadados.
Para 2025, integrantes da equipe econômica já admitiram que a medida novamente não deve gerar os resultados esperados. Além disso, a previsão de crescimento econômico menor neste ano levou técnicos a sugerirem uma abordagem mais conservadora para o Orçamento, o que não aconteceu.
Aumento de despesas obrigatórias pode gerar uma pressão de R$ 33 bi no Orçamento
O senador Angelo Coronel subiu a projeção de gastos com benefícios previdenciários em R$ 8 bilhões, depois do aumento do salário mínimo e da inflação, que impactam diretamente os pagamentos a aposentados e pensionistas, além do seguro-desemprego e do abono salarial. O valor foi sugerido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, e o relator atendeu à solicitação do governo.
Consultores da Câmara dos Deputados alertaram que o aumento das despesas obrigatórias pode gerar uma pressão de R$ 32,8 bilhões no Orçamento deste ano, devido aos reajustes do salário mínimo e à inflação. Na prática, isso deverá obrigar o governo a cortar gastos para cumprir as regras fiscais e não executar o Orçamento aprovado.
O relatório também ignorou outras pressões. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as despesas do programa Pé-de-Meia sejam inseridas no Orçamento, mas essa inclusão ainda não foi oficializada.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o relator não atendeu ao pedido do governo de permitir que o benefício fosse adicionado posteriormente às contas do governo sem a autorização do Congresso. O TCU determinou que o Executivo elabore uma proposta para resolver essa questão, e as despesas vão precisar da aprovação pelo Legislativo.
Além disso, o relator não incluiu no Orçamento os R$ 8 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado pela reforma tributária. A reforma obriga a União a depositar o valor em 2025, mas o governo não incluiu o recurso no Orçamento deste ano, e o relator só alocou R$ 80,9 milhões.
No entanto, a pedido do Executivo, o senador deixou uma autorização para que o governo adicione esse valor por ato próprio durante o ano, desde que corte outras despesas para não comprometer a meta fiscal. Esse fundo está fora do teto do arcabouço fiscal, ele impacta o equilíbrio entre receitas e despesas.
*Fonte: Revista Oeste