Documento garante estrutura de apoio e exige transparência sobre agenda e custos da primeira-dama, sem criação de cargo público
A Advocacia-Geral da União (AGU) está elaborando um parecer que estabelece respaldo institucional à atuação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. O documento não prevê a criação de cargo, mas permite o uso de estrutura do Estado para compromissos voluntários e não remunerados. Caberá à Presidência da República definir o local de trabalho e o tamanho da equipe de apoio.
O parecer determina a divulgação da agenda institucional da primeira-dama e dos custos com sua equipe e eventos relacionados. Essas informações devem constar no Portal da Transparência e estar disponíveis via Lei de Acesso à Informação. Compromissos pessoais, no entanto, não serão divulgados.
Como não ocupa função pública, Janja não poderá ser convocada pelo Congresso Nacional. Ainda assim, o parecer permite que ela represente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agendas de caráter simbólico e cultural. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca o papel histórico dos cônjuges presidenciais nas relações sociais e diplomáticas.
Inspirado em modelos adotados por países como Estados Unidos e França, o parecer recebeu aval da Presidência, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público. A proposta busca definir, com base legal, os limites e as possibilidades da atuação do cônjuge presidencial, para garantir segurança jurídica e evitar judicializações ou pressões políticas.
Janja tem sido alvo de críticas e cobranças por participar de eventos oficiais
Desde 2023, críticas de parlamentares e da sociedade civil cobravam maior transparência sobre viagens, custos e participações da primeira-dama em eventos oficiais. Em fevereiro de 2025, a Presidência gastou ao menos R$ 24 mil em passagens para uma viagem de Janja a Roma, onde representou o Brasil em reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.
Na sexta-feira 21, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), sugeriu a criação de um “cargo honorífico” para a primeira-dama. A proposta busca dar respaldo formal à sua atuação e facilitar a prestação de contas.
Apesar das pressões, Jorge Messias descartou a criação de cargos. Segundo ele, o parecer visa apenas a garantir condições básicas para atuação simbólica do cônjuge presidencial e respeitar os princípios de transparência e responsabilidade.
À Folha de S.Paulo, Jorge Messias declarou que pretende “afastar qualquer tentativa de intimidação institucional contra a primeira-dama”.
*Fonte: Revista Oeste