1ª Turma negou a inversão de sustentações orais e manteve análise que pode transformar ex-presidente e aliados em réus
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira, 25, um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados queriam inverter a ordem das sustentações orais no julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa de Bolsonaro alegou que o tenente-coronel Mauro Cid deveria falar primeiro por atuar como delator.
Moraes diz que não há base legal para mudança
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a legislação não permite essa alteração na fase atual do processo. Segundo ele, a inversão só seria possível depois do recebimento da denúncia e início formal da ação penal. Moraes lembrou que já havia negado pedidos semelhantes em fevereiro.
Turma acompanha relator por unanimidade
O ministro Cristiano Zanin, presidente da turma, levou o pedido ao plenário. Moraes defendeu a manutenção da ordem alfabética para os acusados, entendimento seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e pelo próprio Zanin. Todos consideraram que não há prejuízo à defesa e que a solicitação fere o princípio da legalidade.
A sessão da 1ª Turma segue até esta quarta-feira, 26, com o objetivo de decidir se a denúncia contra Bolsonaro e outros sete aliados será aceita. A acusação envolve o núcleo estratégico de uma suposta organização criminosa que atuava para minar o Estado Democrático de Direito.
Além de Bolsonaro, a lista inclui Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. Se a denúncia for aceita, o processo avança para a fase de instrução penal, com coleta de testemunhos e diligências.
Novas fases do processo já têm data definida
A análise de outros núcleos está marcada: o núcleo de operações será julgado em 8 e 9 de abril; o núcleo de gerência, em 29 e 30 do mesmo mês. A data do julgamento do núcleo de desinformação ainda será definida pelo ministro Zanin.
*Fonte: Revista Oeste