Segundo o procurador-geral da República, não há elementos suficientes para sustentar a acusação por falsificação de dados no sistema de informações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu nesta quinta-feira,27, solicitar o arquivamento da investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a alegada fraude no cartão de vacina. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, explicou que não há elementos suficientes para sustentar a acusação por falsificação de dados no sistema de informações.
Para o chefe do Ministério Público Federal, a denúncia não poderia ser aceita com base apenas nas declarações de Cid, sem provas concretas que amparem a acusação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já foi notificado sobre o pedido para arquivar a investigação contra o ex-presidente.
Sem fundamento
O pedido de arquivamento difere das acusações da PGR sobre suposta tentativa de golpe de Estado que pesam contra Bolsonaro. O ex-presidente se tornou réu depois de o STF aceitar denúncia do mesmo órgão que agora descarta a delação de Cid.
“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12.100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, argumenta Gonet, em uma manifestação de cinco páginas.
Bolsonaro chegou a ser indiciado por suposta fraude no cartão e vacina
O pedido da PGR também inclui o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Bolsonaro, Cid e Reis foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação, relacionados à suspeita de fraude em certificados de vacinação contra a covid-19.
“Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso”, completou o chefe da PGR.
Gonet também destacou que, apesar de Cid ter mencionado, em sua delação premiada, que atuou no esquema de falsificação de vacinas sob orientação de Bolsonaro, essa versão não encontrou respaldo em outras testemunhas ou provas. De acordo com o procurador-geral da República, isso inviabiliza uma acusação formal.
Competência do STF
Em entrevista, o ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello afirmou que a Corte não é o foro adequado para o julgamento de Bolsonaro sobre a suposta tentativa de golpe.
Mello citou os casos do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quando julgado pelos crimes da Operação Lava Jato. Fora do quadro de beneficiados pelo foro privilegiado, o petista foi julgado na primeira instância.
“Onde foi julgado o atual presidente Lula, então?”, indagou o ministro aposentado do STF. “Na 13ª Vara Federal de Curitiba, e lá foi condenado. O princípio do juiz natural deve ser observado. Cidadãos comuns devem ser julgados na primeira instância, com direito a recurso.”
*Fonte: Revista Oeste