Ministro do STF proferiu a decisão, depois de a PGR solicitar o encerramento do caso, em virtude de falta de provas
Nesta sexta-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito contra Jair Bolsonaro que apurava suposto esquema de falsificação na carteirinha de vacina contra a covid-19 do ex-presidente. A denúncia havia sido feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do governo Bolsonaro.
De acordo com Gonet, não há provas que confirmem o que disse Cid em delação.
“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, escreveu Moraes. “Diante do exposto, acolho a manifestação da PGR.”
Investigação contra Bolsonaro por suposta fraude em carteirinha de vacina
Conforme a PF, dados falsos sobre o imunizante foram inseridos na carteirinha do ex-presidente. Dias depois, contudo, as informações teriam sido excluídas do sistema do Ministério da Saúde.
A PF chegou a indiciar Bolsonaro, o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), Cid e outras 14 pessoas por associação criminosa e inserção de dados falsos a respeito da vacinação.
Quanto a Gutenberg, a PGR observou que “há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a covid-19 e que há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização”.
*Fonte: Revista Oeste