A decisão soma 2 votos favoráveis na 2ª Turma do STF, que agora aguarda os votos dos ministros Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o entendimento do relator Dias Toffoli para anular provas e processos da Operação Lava Jato que envolvem o ex-ministro Antonio Palocci.
Essa decisão soma dois votos favoráveis na 2ª Turma do STF, que agora aguarda os votos dos ministros Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça. O julgamento ocorre em formato virtual e deve ser finalizado na próxima sexta-feira, 4 de abril.
É preciso apenas mais um voto para que a 2ª Turma da Corte forme maioria para anular processos da Lava Jato contra Palocci. Ao proferir seu voto em fevereiro, Toffoli estendeu a Palocci decisões que já haviam beneficiado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que levaram a Procuradoria Geral da República (PGR) a recorrer.
“O Ministério Público requer a reconsideração da decisão ou, isso não ocorrendo, o provimento do agravo interno, para que seja reformada a decisão monocrática e afastada a declaração de nulidade dos atos processuais praticados, no domínio da Operação Lava Jato conduzida no Paraná, contra Antonio Palocci Filho”, informou a PGR, na ação.
PGR entra com recurso contra decisão do STF
A PGR tem se posicionado contra as decisões de Toffoli que anularam ações penais e condenações da Lava Jato. O órgão defende que os réus deveriam apresentar seus argumentos e recursos nos processos específicos, que precisariam ser analisados individualmente na primeira instância.
Depois de analisar o recurso da PGR, Toffoli manteve seu voto, no qual alegou um conluio entre o juiz e a acusação nos processos da operação. A Procuradoria refutou a tese, ao argumentar que não houve direcionamento ilegítimo na investigação e que a participação de Palocci nos fatos é distinta de outros envolvidos, como Marcelo Odebrecht.
Toffoli declarou que o “método” utilizado pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba prejudicou Palocci. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático.”
O agora senador Moro (União-PR) era o responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos relacionados à maior operação anticorrupção da história recente do Brasil.
O relator justificou que a PGR não apresentou um “motivo suficiente para a alteração da decisão” proferida anteriormente, em fevereiro deste ano. A decisão de Toffoli não interfere no acordo de delação, que exige uma multa de R$ 37,5 milhões de Palocci.
A decisão também beneficiou outros acusados, como os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior, Léo Pinheiro e o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).
*Fonte: Revista Oeste