Na quarta-feira 11, a Corte formou maioria para regular redes sociais
Deputados da oposição criticaram, na tribuna e nas redes sociais, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional o Marco Civil da Internet, lei que regulamentou a tecnologia em 2014: eles tem censura nas redes sociais.
Já há maioria — o julgamento ainda não terminou — para invalidar o artigo 19, em que está prevista a responsabilidade das plataformas por conteúdo apenas depois de decisão judicial. Isso deve levar a uma “censura privada”, ou seja, as redes sociais e as plataformas de busca vão restringir previamente conteúdos dos usuários para evitar serem responsabilizadas.
No plenário, Mauricio Marcon (Pode-RS) afirmou que o STF invadiu competências da Câmara ao tratar da regulação das redes sociais. “Com o voto de Gilmar Mendes, o Marco Civil da Internet foi descaracterizado, e todos nós passamos a ter o risco de ser presos pelas opiniões na tribuna”, afirmou Marcon.
Osmar Terra (MDB-RS) avaliou que a decisão do STF representa censura no país. “A censura não é uma coisa de partido, é uma arma contra qualquer lado”, disse o deputado, que definiu o Parlamento como “nanico e humilhado” diante das decisões do Supremo.
Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, classificou a decisão do STF como uma afronta à Constituição. “É a censura legalizada. É o fim da liberdade. É a internet refém do mimimi e da militância”, postou, no X.
Deputada da oposição diz que STF institui “censura legalizada”
A deputada Carol De Toni (PL-SC) escreveu que o “STF atropela o Congresso e rasga o Marco Civil da Internet”. “A censura prévia está escancarada no Brasil. Ruim para as big techs, pior ainda para os criadores de conteúdo. A liberdade de expressão virou alvo. O Marco Civil se tornou uma folha em branco nas mãos de um poder que, mais uma vez, usurpa a competência do Legislativo.”
O partido Novo disse que “as redes viverão sob autocensura”. “Um dia trágico para a democracia e a liberdade de expressão.”
*Fonte: Revista Oeste