Marco Aurélio Mello alerta para possível violação da Constituição Federal ao tratar ex-presidente como réu originário no STF
Em entrevista recente, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro aposentado Marco Aurélio Mello, manifestou preocupação com o que considera um desvio constitucional no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na Suprema Corte. Segundo ele, o processo “começou errado” ao atribuir ao STF uma competência que, conforme a Constituição Federal, não lhe cabe.
“O Supremo não é competente para julgar cidadão comum, para julgar originariamente ex-presidente da República, ex-deputado federal ou ex-senador”, afirmou Mello. Ele lembrou que o próprio presidente Lula, quando respondeu a ações penais, o fez na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. “A legislação não mudou. Por que o ex-presidente Bolsonaro está a responder no Supremo? Isso é inexplicável”, completou.
Marco Aurélio criticou ainda a ausência de instâncias revisoras para decisões tomadas pelo STF em ações penais originárias, o que, segundo ele, prejudica o devido processo legal. “Quando o Supremo decide, não cabe recurso a um órgão revisor. Então, o devido processo legal fica prejudicado.”
O ministro aposentado também demonstrou desconforto com a postura da Corte em relação aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, trata-se de cidadãos comuns que deveriam ser processados pela Justiça comum, e não pelo Supremo Tribunal Federal. “Não se avança culturalmente maltratando a lei das leis, que é a Constituição Federal.”
Por fim, Marco Aurélio defendeu temperança e respeito ao Estado democrático de direito, criticando o que entende ser um avanço da censura. “Agora, o momento é de temperança. É de buscar-se a correção de rumos, sem atropelo, principalmente sem se partir para uma censura prévia. Isso é incompreensível em um Estado democrático de direito.”
A declaração do ex-ministro reacende o debate jurídico e político sobre os limites constitucionais da atuação do STF, especialmente em processos envolvendo figuras públicas que já não detêm foro privilegiado.