Casa informou sobre a decisão depois de pedido da imprensa para obter registros da entrada do lobista
O Senado Federal determinou que informações sobre possíveis visitas do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, permaneçam sob sigilo por cem anos. A Casa informou sobre a decisão depois de o portal Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação, pedir para obter registros de entrada do lobista nas dependências do local.
Em resposta, o Senado justificou que os dados são de natureza pessoal, referindo-se a pessoa identificada e, por isso, protegidos pelo Decreto nº 7.724/2012 e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
“Os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada, submetendo-se aos regramentos dos artigos 55 e seguintes do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), bem como aos arts. 5º e 7º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)”, explicou o Senado.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) já confirmou ter recebido Careca do INSS em seu gabinete ao menos três vezes, conforme relatou ao jornal O Globo. O lobista é apontado como um dos principais nomes da chamada “Farra do INSS”.
Divergências sobre transparência do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não se pronunciou sobre a decisão de manter o sigilo centenário. A medida adotada pelo Senado diverge do entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que defende a divulgação da relação de visitantes de órgãos públicos.
“Há interesse público na divulgação da relação de pessoas que adentraram nas dependências de órgãos públicos”, afirmou a CGU. “Pois o cotejamento dos registros de entrada/saída com a publicação das agendas de autoridades, prevista no artigo 11 da Lei nº 12.813/2013 (Lei do Conflito de Interesses), permite identificar eventuais irregularidades e indicar conflitos de interesse no exercício do cargo ou função pública.”
A Câmara dos Deputados, por sua vez, informou que não há registros de entrada do lobista desde 1º de janeiro de 2019 em suas dependências, conforme o Metrópoles.
Em 13 de março de 2023, o Careca do INSS esteve em reunião no gabinete do atual secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal. Na ocasião, Portal chefiava a Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, e o encontro não constava na agenda oficial.
Segundo explicou o secretário, ele não conhecia o lobista. Contudo, recebeu-o por indicação de uma assessora, pois acompanhava um representante de correspondente bancário.
*Fonte: Revista Oeste