Um novo dossiê digital, lançado nesta sexta-feira (1º), promete reunir o maior número de elementos jurídicos já compilados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Com mais de 70 ações classificadas como abusos de autoridade e possíveis crimes de responsabilidade, o site já está coletando assinaturas de cidadãos que desejam ser coautores de um pedido oficial de impeachment no Senado.
A iniciativa, chamada de “Dossiê Moraes”, está disponível e foi organizada pelo vereador Rodrigo Marcial (Novo), de Curitiba, com apoio de parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcel van Hattem (Novo-RS). O dossiê segue os parâmetros da Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF.
“Não é apenas um motivo para o impeachment de Moraes, mas todos os motivos para tirarmos ele do poder”, afirmou Marcial ao apresentar o projeto.
Entre os episódios listados, estão desde o gesto obsceno feito pelo ministro em um estádio de futebol até a criação do inquérito das fake news, instaurado por ele em 2019 sem provocação externa — medida duramente criticada por juristas e constitucionalistas ao longo dos últimos anos.
Pedido coletivo e participativo
De acordo com os organizadores, a proposta é protocolar o novo pedido de impeachment no Senado no dia 8 de setembro, um dia após o encerramento da coleta de assinaturas, em 7 de setembro — data simbólica para muitos movimentos civis que clamam por liberdade e respeito à Constituição.
O site permite que qualquer cidadão, ao informar seu nome completo e CPF, torne-se coautor do pedido — um direito garantido pelo art. 44 da Lei 1.079, que possibilita a qualquer brasileiro apresentar denúncia contra ministros do STF por crime de responsabilidade.
Parlamentares apoiam e ampliam pressão
O deputado federal Nikolas Ferreira também compartilhou o site em suas redes sociais, chamando atenção para o conteúdo:
“Fizeram um trabalho excelente. Não só para estudo e conhecimento, mas para formação da opinião pública. As pessoas precisam entender o que está acontecendo — e esse dossiê mastiga isso para elas.”
Já o senador Eduardo Girão reforçou que outros pedidos estão sendo preparados:
“Estamos trabalhando em novas iniciativas para responsabilização de ministros que tenham extrapolado suas atribuições. Não se trata apenas do Moraes. É hora de agir com coragem e firmeza dentro dos limites da lei.”
Censura, prisões e bloqueios: o alerta internacional
Além da cronologia dos atos, o dossiê ecoa denúncias recentes feitas por entidades internacionais sobre supostas violações de direitos humanos no Brasil, especialmente durante o ciclo eleitoral de 2022. Entre os pontos levantados estão:
- Bloqueios de redes sociais de jornalistas e parlamentares;
- Suspensão de monetização de canais e cortes de salários;
- Prisões preventivas de manifestantes sem julgamento rápido;
- Coleta de passaportes e restrições de mobilidade civil.
Esses episódios vêm sendo apontado por autoridades internacionais como possíveis violações à Carta Interamericana de Direitos Humanos e à liberdade de expressão garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Segundo Rodrigo Marcial, o site continuará sendo atualizado com novos episódios. “Todos os relatos são avaliados à luz da Lei 1.079 e, se comprovados juridicamente, serão adicionados ao conteúdo”, explica. O objetivo é que o dossiê seja uma ferramenta de transparência pública e pressão institucional, para que o Senado Federal analise com seriedade os pedidos apresentados.