Esquema envolveu desvio de salários de servidores públicos
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um habeas corpus proposto pela defesa de Heitor Rocha Machado, suspeito de aplicar um golpe de R$ 23,5 milhões e que teria ameaçado testemunhas do processo. Ele alegou que apenas cobrou aluguéis de um casal, mas a explicação não convenceu os magistrados, que mantiveram a prisão.
Heitor Machado foi preso na Operação Falsa Portabilidade, deflagrada pela Polícia Civil em 7 de novembro de 2023. Ele é suspeito de participação em uma organização criminosa que, de acordo com as investigações, atuou entre dezembro de 2018 e setembro de 2023, causando um prejuízo de R$ 23,5 milhões ao Mercado Pago, instituição financeira lesada no esquema, pois teve que ressarcir os salários dos servidores públicos que foram vítimas da quadrilha.
O novo pedido de prisão preventiva é relativo a um suposto golpe de R$ 337,5 mil contra duas lojas de móveis de alto padrão. Em abril de 2024, a proprietária das lojas, localizadas no Bairro Quilombo, na Capital, procurou a Delegacia de Estelionatos de Cuiabá e relatou que, em fevereiro do mesmo ano, foi procurada por uma cliente, pelo Whatsapp, que demonstrou interesse em comprar produtos promocionais disponíveis em uma campanha da loja.
Foi enviado orçamento e as negociações ocorreram de 2 até 24 de fevereiro de 2024, culminando com a efetivação do pagamento pela cliente, por meio de links digitais emitidos por duas financeiras, cujas operações autorizadas totalizaram R$ 337.561,68, divididas em 10 transações.
Após a autorização dos pagamentos e o respectivo faturamento, a loja organizou a logística de retirada das mercadorias e uma transportadora fez as entregas em quatro remessas. No final de fevereiro, ao consultar os recebimentos das compras junto aos bancos, a loja de móveis foi surpreendida com a contestação dos valores.
As instituições financeiras alegaram possível fraude no uso dos cartões para pagamento das compras. A investigação da Delegacia de Estelionatos apontou que o planejador do golpe, Heitor Rocha Machado, que estava preso à época do crime, “organizou” a compra dos móveis de dentro da unidade prisional onde estava detido, em Várzea Grande.
A fraude foi aplicada usando cartões de crédito, supostamente de terceiros, a fim de dissimular os reais suspeitos da prática criminosa. Após a denúncia, a Delegacia de Estelionato deu início às investigações e localizou os móveis roubados em dois imóveis, um pertencente ao próprio suspeito, no Bairro Jardim Paulista, e outro à mãe dele, no Bairro Jardim Califórnia, ambos em Cuiabá.
Ameaça a influencer
O imóvel no Bairro Jardim Paulista havia sido totalmente mobiliado com os itens da loja alvo de estelionato e estava alugado para a família de uma influenciadora digital. No dia 09 de janeiro deste ano, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Estelionato, deflagrou a Operação Jail Hacker e recuperou a maioria dos móveis, como jogos de mesa de jantar, móveis de área externa, estofados, objetos decorativos, itens de cama, mesa e banho, poltronas, entre outros, que foram reconhecidos pela proprietária da loja como os produtos comprados e não pagos.
Após ter a casa alugada esvaziada, a influenciadora digital e o marido tentaram negociar com o suspeito para permanecer na casa e não conseguiram. Por fim, resolveram sair da casa. Porém, em meio ao desacordo, passaram a ser ameaçados por Heitor Rocha Machado, que aproveitou da profissão da jovem, de 27 anos, que junto ao marido tem mais de 180 mil seguidores, para ameaçar que publicaria nas redes sociais que ela sabia a origem dos móveis e do imóvel alugado.
A influenciadora digital e o marido, que não conheciam o suspeito pessoalmente e haviam alugado a casa por meio de uma imobiliária, procuraram a Polícia Civil em fevereiro deste ano e denunciaram que estavam sendo vítimas de estelionato, calúnia, difamação e ameaça.
No habeas corpus, a defesa de Heitor Rocha Machado questionava o decreto de prisão preventiva prolatado pela Quinta Vara Criminal de Cuiabá. Segundo os advogados, a prisão seria ilegal por ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados e a decisão constritiva, ausência de fatos supervenientes e aptos a justificar a medida, e possibilidade de adoção de medidas cautelares.
Segundo a defesa, o suposto episódio de ameaça não passou de uma cobrança legítima de débitos locatícios, sem qualquer conotação intimidatória ou delituosa e que a prisão seria mais grave do que uma sanção penal que venha a ser aplicada. O pedido, no entanto, foi negado pelos desembargadores.
“Diante disto, constata-se que a decisão de primeiro grau é idônea, fundamentada e proporcional, não se podendo falar em constrangimento ilegal, porquanto, fundamentada e em conformidade com os parâmetros legais e constitucionais. Pelo exposto, conheço do Habeas Corpus e, no mérito, denego a ordem, mantendo-se hígida a prisão preventiva decretada em desfavor de Heitor Rocha Machado”, diz a decisão.
Falsa Portabilidade
Após meses de investigação, foram levantados inúmeros indícios da existência de uma associação criminosa especializada no chamado “golpe da portabilidade”, incluindo movimentações financeiras suspeitas evidenciadas em relatórios minuciosos elaborados pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Os crimes atribuídos aos denunciados, dentre empresários e pessoas físicas são: organização criminosa, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso, estelionato mediante fraude eletrônica e lavagem de dinheiro. Baseado nessas apurações, foi deflagrada a Operação Falsa Portabilidade, pela Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes, no dia 7 de novembro de 2023.
Na ocasião, foram cumpridas 116 ordens judiciais contra a associação criminosa, sendo 32 mandados de prisão, 4 mandados de busca e apreensão domiciliar, 39 bloqueios de contas bancárias. De acordo com a denúncia, os suspeitos aplicavam o golpe criando uma conta bancária na plataforma do Mercado Pago, utilizando-se indevidamente de dados pessoais das vítimas, além de documentos falsificados.
Posteriormente, eles solicitavam a portabilidade de salário e, uma vez creditado, dispersavam os valores através de diversas operações financeiras. A denúncia aponta que o grupo causou à instituição financeira um prejuízo em torno de R$ 23,5 milhões, já que a empresa acabou ressarcindo os trabalhadores. O grupo, de acordo com o órgão ministerial, atuou nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Brasília, Ji-Paraná e São Paulo.
*Fonte: FolhaMax