Ministros da Suprema Corte intensificam diálogo com parlamentares para frear proposta que pode alterar andamento de processos
Movimentações recentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm ocorrido nos bastidores do Congresso para tentar barrar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o foro privilegiado. A informação é do jornal O Globo.
A falta de consenso entre os partidos impediu a votação da medida na última quarta-feira, 27. Contudo, interlocutores do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), relataram que integrantes da Suprema Corte também atuaram intensamente contra a PEC.
Os ministros buscaram dialogar com deputados e líderes partidários. Eles defenderam que a mudança representa um equívoco e mero casuísmo. Segundo eles, caso aprovada, a proposta transferiria processos que envolvem parlamentares para juízes de primeira instância, cenário que, na visão dos togados, poderia facilitar abusos judiciais em diferentes regiões do país.
Argumentos do STF, e temores no Congresso
No Congresso, a possibilidade recebeu o nome de “risco Sergio Moro”, em referência ao ex-juiz federal que determinou prisões de dezenas de investigados na Operação Lava Jato. “Ninguém quer ficar na mão de um juiz que é inimigo seu”, afirmou uma fonte que acompanha as tratativas, ao jornal. “Nem os deputados querem isso, apesar de todos os defeitos e excessos do STF.”
Em resposta à resistência, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do Centrão discutem alternativas. Entre elas, a transferência do foro para tribunais regionais federais (TRFs) ou até para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora ainda haja divergências sobre o melhor destino para os processos.
O decano do STF, Gilmar Mendes, que mantém boa relação com o meio político, se destaca como um dos principais críticos das mudanças no foro. “Eu fico a imaginar uma busca e apreensão determinada na Câmara por um juiz de Cabrobó (CE) ou uma ordem de prisão contra o presidente do Senado ordenada por um juiz de Diamantino (MT), minha cidade”, disse o ministro. “Isso seria a subversão completa da nossa tradição e cultura jurídica.”
Para que uma PEC seja aprovada, é preciso reunir apoio de 308 deputados e 49 senadores, com votação em dois turnos em ambas as Casas. A proposta do foro já foi aprovada pelo Senado em 2017, durante o auge da Lava Jato, mas segue paralisada na Câmara.
*Fonte: Revista Oeste