Em entrevista, o deputado Paulo Azi diz que o Legislativo é quem deve dar a palavra final sobre os manifestantes
O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) assumiu, neste ano, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a mais importante da Casa. Trata-se do colegiado que analisa a constitucionalidade de todos os projetos que passam pelo Legislativo e, por isso, funciona como um filtro das propostas que chegam ao plenário.
Em entrevista, Azi disse ver “exagero” nas condenações fixadas pelo Supremo Tribunal Federal aos manifestantes do 8 de janeiro. Para o presidente da CCJ, o tema tem de ser “enfrentado pelo próximo presidente da República” para que “o país possa se dedicar a enfrentar os problemas que realmente afligem a população”.
Azi também critica o recorrente envio de projetos pelo governo Lula que visam a arrecadar mais impostos. De acordo com o parlamentar, o empresariado está “no seu limite”. Entre outros assuntos, o parlamentar comentou as pautas prioritárias da CCJ e também o legado que pretende deixar no colegiado.
Leia os principais trechos da entrevista com Paulo Azi
A anistia ao 8 de janeiro pode ser votada neste ano na Câmara. Como o senhor vê as penas que o STF impôs aos manifestantes?
Entendo que existe um exagero nas penalidades impostas à grande maioria das pessoas que, na minha visão, estavam ali para participar de um movimento de protesto. Não enxergo que a maioria tenha ido com a intenção de aplicar um golpe de Estado, até porque eu não conheço um golpe de Estado sem o uso de armas. Não tenho conhecimento de que tenham estado ali pessoas armadas. É possível que essa tentativa pudesse ter passado pela avaliação de determinadas estruturas de poder, mas essas que se comprovarem devem pagar a conta — não pessoas que estavam ali sem conhecimento de causa. Não é razoável termos condenações de 14, 17, 20 anos. É um exagero o que o STF tem feito e acho que em algum momento o Congresso Nacional vai ter que se debruçar e ter uma palavra final com relação a essas questões.
O senhor acredita que essas condenações tão duras aumentam a polarização no país?
Acho que esse é um ponto que precisa ser enfrentado pelo próximo Presidente da República. É preciso virar essa página para o país poder se dedicar a enfrentar os problemas que realmente afligem a população. Não podemos estar presos a esse discurso ideológico entre esquerda e direita. Situações como essa interrompem o diálogo e dificultam o avanço de propostas que são importantes para os brasileiros. Estou convencido de que vai chegar o momento em que precisaremos superar esse capítulo e discutir os problemas reais da população.
O governo Lula tem enviado pautas com foco em aumentar a arrecadação ao Congresso Nacional. Como avalia essa postura?
Vejo com preocupação. Esse governo tem buscado resolver seus problemas de caixa pelo aumento de impostos. O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. O caminho deveria ser cortar gastos e combater fraudes e sonegação. O empresariado está no limite, e mais impostos só vão gerar inflação, perda de competitividade e desestímulo econômico. Infelizmente, essa é uma prática recorrente nos governos do PT.
O governo também tem defendido a PEC do fim da escala 6×1, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Como o senhor analisa a possibilidade de tramitação da proposta?
Esse tema está sendo muito mais debatido fora do Congresso do que dentro. Aqui, sequer começou a tramitar. Não vejo pressão da base governista para acelerar a discussão. Claro que em algum momento o Parlamento terá de se debruçar sobre essa pauta, que é histórica e muito cara aos trabalhadores. Mas é essencial que haja estudos claros sobre o impacto econômico. O governo não pode apenas defender a proposta no discurso: precisa assumir parte do ônus, por exemplo, com medidas de alívio tributário, para que os custos não recaiam apenas sobre o empresariado.
Nesta legislatura, tivemos muitos casos de cassação. A CCJ, recentemente deu andamento ao processo de Glauber Braga e, agora, tramita o caso da deputada Carla Zambelli. Como avalia esse cenário de sucessivos pedidos de cassação?
É sempre uma situação difícil, afinal estamos lidando com colegas de parlamento. Mas é atribuição da CCJ analisar. Cada caso tem sua natureza: o de Glauber foi um recurso do Conselho de Ética; o de Alexandre Damasceno envolveu sustação de ação penal; e agora temos o processo da deputada Carla Zambelli, que é inédito, porque envolve uma parlamentar fora do país e sob ordem de prisão. Cabe a nós agir com equilíbrio, dar amplo direito de defesa e construir jurisprudência para casos futuros.
Nós também percebemos um grande gargalo de propostas relativas à segurança pública. A CCJ deve criar uma subcomissão para tratar sobre o tema?
Sim, essa é a intenção. Há um grande volume de projetos sobre o tema, como aumento de penas e mudanças na legislação penal. A ideia é que a subcomissão faça um levantamento, selecione os projetos mais relevantes e ajude a priorizar aqueles que dialoguem melhor com as cobranças da sociedade.
Qual a identidade que o senhor quer dar à sua gestão à frente da CCJ?
Nos últimos anos a comissão foi pautada por uma lógica muito ideológica, o que travou a votação de matérias relevantes. Meu objetivo é dar um perfil mais técnico à comissão, focado em avaliar os projetos com base na constitucionalidade e buscando sempre pautas que tragam resultados concretos para a população. Reconhecemos também que as matérias enviadas pelo Executivo precisam ter prioridade, já que o presidente foi eleito para propor políticas públicas. Mas isso não significa dizer que a CCJ vai funcionar apenas para agradar ao governo.
Podemos então dizer que sua gestão terá um perfil mais técnico?
Exatamente. Esse é o nosso perfil e é o nosso desejo. Nós já temos buscado implementar isso, ainda que haja obstruções de parlamentares em alguns momentos. Mas o norte é claro: valorizar as pautas que tragam impacto direto à população e dar espaço para matérias relevantes que hoje estão represadas entre mais de 12 mil projetos em tramitação.
Qual legado o senhor pretende deixar como presidente da CCJ?
Quero entregar matérias que tragam mudanças concretas na vida da população. Que a CCJ contribua para melhorar serviços públicos, dar segurança jurídica às atividades econômicas e, sobretudo, aprovar projetos que atendam aos anseios da sociedade. Esse é o legado que espero deixar.
*Fonte: Revista Oeste