Advogado pediu salvo-conduto para impedir eventual detenção de Jucimar Fonseca da Silva
A defesa de Jucimar Fonseca da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir uma eventual ordem de prisão. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) incluiu o ex-coordenador de pagamentos e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na lista de investigados por fraudes na concessão de descontos em aposentadorias e pensões.
O advogado Cícero Matos protocolou um habeas corpus com pedido de salvo-conduto. O STF distribuiu a solicitação ao ministro Luiz Fux. Caso ele acolha o pedido, nenhuma autoridade poderá prender Jucimar, mesmo que o ministro André Mendonça, relator do caso, emita uma ordem de detenção.
Mendonça recebeu da CPMI um ofício que solicita a prisão preventiva de 21 suspeitos ligados ao esquema. Entre os nomes mencionados estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A CPMI responsabilizou o grupo por liberar indevidamente a inclusão de descontos associativos nos contracheques de beneficiários da Previdência.
Jucimar perdeu o cargo em abril, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desarticular a rede de fraudes. Ele assinou uma nota técnica que tratava da liberação em lote para pedidos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. O documento foi enviado à Procuradoria Federal Especializada no INSS.
Defesa nega irregularidade e indica regra transitória
Segundo o habeas corpus, a nota técnica apenas formalizou o trâmite para adoção de uma nova regra de autorização de descontos, prevista para entrar em vigor em junho de 2024. A norma exigia autenticação por biometria facial e assinatura eletrônica avançada, o que, na avaliação da defesa, garantiria maior segurança ao processo.
A Controladoria-Geral da União e a PF sustentam que o procedimento foi usado para beneficiar entidades conveniadas sem o consentimento de segurados. O caso permanece sob análise do STF, que deve se pronunciar nos próximos dias.
*Fonte: Revista Oeste