Discussão em São Paulo redefine prioridades do texto e preserva a aplicação das penas aos envolvidos no 8 de janeiro
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei (PL) da Anistia, reuniu-se nesta quinta-feira, 18, com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) na residência do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo. O encontro teve como foco a discussão do texto que trata da anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro.
A reunião também contou com a participação virtual do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Depois do encontro, os políticos anunciaram em vídeo que o projeto terá nova direção.
Nesse sentido, o texto deixará de propor o perdão aos envolvidos nas manifestações na Praça dos Três Poderes. Adiante, passará a focar na redução das penas dos condenados pela chamada “trama do golpe”.
“O PL em discussão não tratará mais de anistia, já que o STF já se manifestou pela sua inconstitucionalidade”, escreveu Aécio em suas redes sociais. “Mas, sim, da dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos, em vários casos consideradas excessivas.”
Temer afirmou que, com a mudança de foco, o projeto passará a se chamar “PL da Dosimetria”. Conforme os políticos, o relator deve discutir com líderes partidários o tempo de pena para os supostos crimes contra a democracia. Eles também devem agendar uma reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal nos próximos dias.
“Espera-se que essa nova abordagem possa ter, inclusive, o apoio de membros do Supremo e do próprio Poder Executivo”, concluiu Aécio.
O encontro de ontem gerou reação imediata no meio político. Em sua conta no X, o deputado federal Junior Amaral (PL-MG) criticou a decisão e afirmou que continuará lutando “por justiça até o fim”.
“Comum acordo com o STF?”, interpelou o parlamentar. “Está escancarado agora: para fazer um relatório ou aprovar um PL é preciso pedir autorização a outro poder. Não é à toa que vocês não podem mais sair às ruas tranquilamente. Vamos lutar por justiça até o fim!”
Entenda o PL da Anistia
O PL prevê perdão para quem participou de manifestações de cunho político ou eleitoral desde 30 de outubro de 2022 até a data em que a norma entrar em vigor. O texto ainda inclui na anistia aqueles que ofereceram apoio por meio de doações, serviços, logística ou publicações nas redes sociais.
O projeto inclui na anistia os crimes ligados à motivação política. Também suspende medidas que restrinjam a liberdade de expressão ou de manifestação, mesmo aquelas já confirmadas por decisão judicial definitiva.
*Fonte: Revista Oeste