Sanção vem 11 dias depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira, 22, a inclusão da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nas sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky. A punição já atinge o magistrado desde 30 de julho.
A empresa de Moraes, Lex Instituto de Estudos Jurídicos, também está incluída nas sanções da Lei Magnitsky. O mesmo ocorre com o escritório de advocacia comandado por Viviane e pelos dois filhos dela com o ministro do Supremo.
O anúncio da decisão acontece 11 dias depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF.
O presidente dos EUA, Donald Trump, compara o julgamento de Bolsonaro ao que ele próprio enfrentou depois dos atos de seus apoiadores no Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. Mesmo investigado, Trump não chegou a ser julgado e venceu as eleições de 2024. Diante da condenação de Bolsonaro, o chefe da Casa Branca declarou estar “muito descontente” e disse que “fizeram com ele o que tentaram fazer comigo e não conseguiram”.
A crise bilateral ganhou força há mais de dois meses, quando Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros. Ele justificou a medida tanto devido ao julgamento de Bolsonaro quanto pelas decisões do STF sobre a regulação de conteúdo em plataformas digitais. O republicano considera essas decisões violações à liberdade de expressão, inclusive de cidadãos norte-americanos.
Desde então, autoridades norte-americanas anunciaram restrições de visto a ministros do STF e do governo brasileiro, além de sanções financeiras da Lei Global Magnitsky contra Moraes. A sobretaxa de 50% entrou em vigor em 6 de agosto.
Além da Magnitsky
Depois da condenação de Bolsonaro, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, reiterou que o país “responderia adequadamente” ao que chamou de “caça às bruxas” e perseguição judicial. Durante o processo, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, justificou as sanções e tarifas como defesa da “liberdade de expressão”, ressaltando que Trump está disposto a usar “poderio econômico e militar ao redor do mundo” para proteger esse princípio.
“A liberdade de expressão é sem dúvida a questão mais importante do nosso tempo. Ela está consagrada em nossa Constituição, e o presidente Donald Trump acredita firmemente nela”, afirmou Karoline. “Tomamos medidas significativas em relação ao Brasil, tanto na forma de sanções quanto no uso de tarifas para garantir que países ao redor do mundo não punam seus cidadãos dessa forma.”
*Fonte: Revista Oeste