Beneficiada foi a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repassou cerca de R$ 15 milhões à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem comprovação de autorização dos aposentados. A informação está em documentos enviados pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPMI do INSS e foi divulgada pelo colunista Fabio Serapião, do site Metrópoles.
A Conafer é uma das entidades que mais arrecadaram com os descontos associativos investigados no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), e está no centro do escândalo do INSS. Segundo os dados da PF, a confederação recebeu R$ 484 milhões em mensalidades associativas entre janeiro de 2019 e março de 2024.
De acordo com a nota técnica da CGU, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o INSS e a Conafer para permitir os descontos passou por “uma série de controvérsias e entraves administrativos” que comprometeram sua execução. A controladoria aponta que o número de associados à confederação com descontos ativos cresceu exponencialmente sem justificativa aparente.
Os imbróglios em questão geraram a abertura de um procedimento administrativo para apurar a situação e suspender repasses por indícios de descontos não autorizados. No entanto, mesmo alegando dificuldades operacionais para apresentar a documentação exigida durante a pandemia de Covid-19, a Conafer cadastrou uma média de 600 autorizações diárias de desconto de mensalidade associativa no período.
A entidade pediu três prorrogações de prazo para envio das fichas autorizativas, todas concedidas, o que, segundo a CGU, mostra a tentativa de manter o ACT vigente apesar dos descumprimentos. Em fevereiro de 2021, a Conafer solicitou ao INSS a revisão de valores bloqueados de março de 2020, alegando retenção indevida de repasses referentes às adesões realizadas naquele período.
Uma auditoria contábil da entidade apontou que R$ 9,4 milhões haviam sido retidos equivocadamente entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021. O pedido foi formalizado em processo específico e resultou no repasse dos recursos. Em abril de 2021, já com os valores reclamados liberados, a entidade fez novo pedido de repasse referente ao restante dos cerca de R$ 15 milhões, que também foi atendido.
Em resposta ao colunista, o INSS afirmou que os apontamentos feitos pela CGU levaram à deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida com a participação do instituto. Como medida imediata, todos os ACTs envolvendo descontos de mensalidades associativas de benefícios previdenciários e assistenciais foram suspensos. Segundo o instituto, já foram restituídos R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de beneficiários.
*Fonte: PlenoNews