Ex-governadores do Rio de Janeiro foram considerados culpados por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito
Uma decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou que os ex-governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga, devolvam R$ 4 bilhões aos cofres públicos depois de serem considerados culpados por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conseguiu a condenação por esquemas de corrupção ligados à concessão de benefícios fiscais ilegais em troca de doações eleitorais não registradas, conhecidas como “caixa 2” e “caixa 3”. Todos os acusados ainda têm direito de recorrer da sentença.
Sérgio Cabral, que liderou o governo fluminense entre 2007 e 2014, foi sentenciado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões em valores relacionados a enriquecimento, danos ao erário e multas. Já Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ), governador de 2014 a 2019, deverá arcar com mais de R$ 1,4 bilhão.
Mais detalhes sobre a condenação de Cabral e Pezão
Ambos perderam os direitos políticos: Cabral por dez anos e Pezão por nove. Hudson Braga, responsável pela Secretaria de Obras de 2011 a 2014, terá que indenizar em R$ 35 milhões e ficará inelegível por oito anos.
Em resposta à CNN, a advogada Patrícia Proetti, que representa Cabral, afirmou que decisão não é recente e já foram apresentados embargos de declaração. “O juízo deixou de se manifestar sobre fatos processuais relevantes”, declarou Patrícia.
Ela acrescentou que depois da apreciação do recurso, caso a decisão seja mantida, a defesa vai apelar. As defesas dos demais réus ainda não se pronunciaram.
Episódios específicos de corrupção e multas
As condenações englobam diferentes episódios: no caso de propina recebida via doações eleitorais e priorização do grupo J&F, Pezão foi condenado a pagar R$ 15 milhões, Cabral R$ 30 milhões e Hudson Braga R$ 5 milhões.
Outra sentença envolve a concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, associada a doações não declaradas da Odebrecht (atual Novonor), resultando em multa de R$ 1,3 bilhão para Pezão.
Quanto aos benefícios irregulares concedidos à Fetranspor, Pezão foi condenado em R$ 1,2 milhão e Cabral em R$ 2,5 bilhões. Pelo recebimento de propina da Odebrecht, ambos terão que pagar R$ 15,6 milhões cada um.
Por danos morais coletivos, as penalidades somam R$ 10 milhões para Pezão e R$ 25 milhões para Cabral, conforme determinado pela Justiça do Rio.
*Fonte: Revista Oeste