Ministro do STF também reiterou permissão para internação em caso de urgência, desde que o juízo seja comunicado em até 24 horas
Nesta segunda-feira, 13, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a médica Marina Pasolini a realizar atendimentos domiciliares ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme o despacho, a autorização dispensa comunicação prévia, mas deve seguir “as determinações legais e judiciais fixadas”.
Moraes também reiterou trecho de decisão anterior, de 7 de agosto, que permite que Bolsonaro receba qualquer tratamento médico em casa ou seja internado “nos casos de urgência, sempre com a obrigatoriedade de comunicação do juízo em até 24 horas”.
De acordo com a decisão, continuam valendo as vistorias “nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”.
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Moraes mantém prisão de Bolsonaro
Mais cedo, Moraes manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro.
Além disso, o juiz do STF preservou as medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar as redes sociais.
Em 23 de setembro, a defesa havia pedido a revogação. A Procuradoria-Geral da República (PGR), contudo, se manifestou pelo indeferimento ao sustentar que Bolsonaro desobedeceu a ordens judiciais anteriores.
Conforme Moraes, persiste “risco concreto de evasão”, descumprimento de ordens judiciais e ameaça à aplicação da lei penal. O ministro considerou que a prisão é necessária para “assegurar a aplicação da lei penal” e a condenação por suposta tentativa de golpe. Apesar do argumento da Justiça, o ex-presidente está com o passaporte apreendido desde fevereiro do ano passado, em virtude de ação policial.
*Fonte: Revista Oeste