O presidente da Corte, Edson Fachin, autorizou a mudança na composição do colegiado
O jurista André Marsiglia comentou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de pedir para mudar da 1ª para a 2ª Turma. Para o advogado e analista político, isso vai tornar a 2ª Turma mais garantista e levará mais casos ao plenário.
O pedido de transferência, já autorizado pelo presidente do STF, Edson Fachin, foi feito depois do voto de Fux contra a condenação de Jair Bolsonaro e de outros réus no processo da suposta tentativa de golpe, cujo relator é Alexandre de Moraes. Fux deu o único voto contra a decisão de Moraes, e recebeu hostilidade dos colegas de Corte.
Marsiglia, ao analisar a transferência, citou levantamento do jornal O Globo que mostra que 95% das decisões monocráticas de Moraes são mantidas pela 1ª Turma, que “está, na prática, sob a liderança de Moraes”.
Ao migrar para a 2ª Turma, “Fux se junta a Nunes Marques e André Mendonça, podendo formar uma maioria de perfil mais garantista. Ali, seu voto e sua visão jurídica terão peso real nas deliberações”.
Marsiglia explica consequências da ida de Fux à 2ª Turma
Com a mudança, o novo indicado de Lula para a vaga de Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria, irá à 1ª Turma. “Assim, seu voto [do novo ministro], potencialmente ideológico e governista, em uma turma que já atua dessa forma, alterará menos o equilíbrio do tribunal”, afirmou Marsiglia. “Como as turmas têm atuado, na prática, como se fossem o plenário, a divisão se torna relevante: de um lado, uma Segunda Turma garantista, apegada ao texto da Constituição e inclinada mais à direita; de outro, uma Primeira Turma punitivista e alinhada à esquerda, ao governo e a Moraes.”
Para o jurista, essa alteração na composição das turmas “pode mudar resultados importantes e até estimular relatores a recorrerem com mais frequência ao plenário, em vez de concentrarem suas decisões nas turmas”.
A composição das turmas do STF
A vaga na 2ª Turma foi aberta com a posse de Fachin na presidência — o presidente do STF não participa de nenhuma das turmas. Os colegiados têm cinco ministros cada um.
Fazem parte da 1ª Turma Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado. Zanin e Dino foram indicados ao cargo por Lula neste terceiro mandato.
A 2ª Turma é composta por Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
*Fonte: Revista Oeste