Medida impulsiona Orçamento do governo e garante verba para programas militares até 2031
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 3, um projeto que retira até R$ 5 bilhões anuais em despesas com defesa nacional do limite do teto de gastos de 2026 a 2031. De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), a proposta também exclui esses valores da meta de resultado primário, criando uma brecha fiscal adicional para o governo.
O texto segue para sanção presidencial. A medida recebeu apoio da base governista, que avalia a folga no Orçamento como espaço útil para ampliar investimentos públicos.
A exceção veio do partido Novo. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou duramente a proposta, classificando-a como uma manobra de “contabilidade criativa” que corrói a credibilidade fiscal do país. “Novamente a gente está tentando ter uma boa intenção e elenca uma prioridade da forma errada”.
De acordo com estimativas da Instituição Fiscal Independente do Senado, o governo já empurrou para fora do arcabouço quase R$ 158 bilhões em despesas em apenas três anos. Economistas têm alertado para o fato de que o acúmulo dessas exceções compromete a confiança no compromisso fiscal do Executivo.
O relator do projeto, deputado General Pazuello (PL-RJ), defendeu a proposta como uma forma de garantir previsibilidade orçamentária para programas estratégicos das Forças Armadas. Segundo ele, os recursos se destinarão exclusivamente a despesas de capital, como compra de equipamentos, manutenção de estruturas e modernização de sistemas.
Projetos incluem submarinos, caças e monitoramento de fronteiras
Entre os projetos contemplados estão o Sisfron, sistema de vigilância das fronteiras, o Prosub, que envolve o desenvolvimento de submarinos, as fragatas Classe Tamandaré, as Forças Blindadas, os caças F-39 Gripen e as aeronaves KC-390 da Embraer.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, apoiou a proposta. Segundo ele, a medida representa uma “recuperação do tempo perdido” e se insere no novo PAC como uma prioridade nacional.
Ele ainda tentou incluir no texto um repasse específico para ações de combate ao crime organizado, por meio da Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado. No entanto, o relator barrou a tentativa, sob a justificativa de inadequação financeira.
Lindbergh criticou a decisão. Para ele, o combate às facções criminosas deveria constar entre as prioridades orçamentárias.
*Fonte: Revista Oeste