Até a suspensão, ministros como Flávio Dino e Kassio Nunes Marques já haviam apresentado seus votos, mas ainda não havia maioria consolidada
A discussão sobre a validade de reajustes em planos de saúde para idosos em contratos anteriores a 2004 foi interrompida no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de decisão do ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 5. O julgamento analisava se o Estatuto do Idoso deveria ser aplicado retroativamente a contratos assinados antes da vigência da lei.
Até a suspensão, ministros como Flávio Dino e Kassio Nunes Marques já haviam apresentado seus votos, mas ainda não havia maioria consolidada. A divergência se concentra na possibilidade de aplicar o Estatuto do Idoso, que desde 2004 limita reajustes por idade até 59 anos, a contratos antigos.
Divergências entre ministros e possíveis desdobramentos depois da suspensão imposta por Moraes
No plenário, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques se manifestaram contra a aplicação do Estatuto em contratos firmados antes da legislação. Por outro lado, Gilmar Mendes e Flávio Dino defenderam a retroatividade, embora Dino tenha ponderado que não seria necessário ressarcir valores passados aos idosos.
Com dez ministros atualmente no STF, o desfecho pode resultar em empate. A expectativa é que Luiz Fux apoie o entendimento de Toffoli, enquanto Cármen Lúcia e Edson Fachin tendem a concordar com Dino. A posição de Moraes permanece indefinida depois da suspensão do julgamento.
Idosos e decisões judiciais têm defendido a aplicação das regras do estatuto em contratos antigos como forma de proteger o direito à saúde. As operadoras, por sua vez, sustentam que a medida pode gerar insegurança jurídica e prejudicar financeiramente o setor.
Antes da suspensão, entidades representantes dos planos de saúde encaminharam manifesto ao STF com alegação de que a extensão do estatuto em contratos anteriores a 2004 poderia causar fechamento de pequenas e médias empresas do segmento e sobrecarregar o SUS.
Argumentos das operadoras e impacto no setor
O documento, assinado por Unidas, Abramge e Unimed, destacou que cerca de 50 milhões de pessoas dependem dos planos privados, que atuam como complemento essencial ao sistema público de saúde.
No voto apresentado, Dino propôs que contratos antigos sejam revistos para eliminar reajustes por faixa etária que contrariem o Estatuto do Idoso, argumentando que assim as mensalidades seriam reduzidas. “Um dos deveres do Judiciário é evitar uma perversa expulsão do mercado”, afirmou.
No entanto, Dino sugeriu que não haja pagamentos retroativos aos idosos e que a ANS seja responsável pelo recálculo dos valores. Kassio Nunes Marques, contrário à retroatividade, defendeu a ideia de que idosos de contratos antigos possam migrar para novos planos, caso desejem.
A análise do tema teve início no plenário virtual, mas foi transferida para sessão presencial depois do pedido de destaque de Gilmar Mendes. O decano votou pela aplicação do estatuto aos contratos renovados depois de 2004.
Ações em julgamento e contexto jurídico
O STF julga duas ações relacionadas para alinhar o entendimento sobre a aplicação do Estatuto do Idoso. O caso envolve dispositivos legais que proíbem reajustes baseados apenas na idade. Um dos recursos foi apresentado pela Unimed dos Vales do Taquari e Rio Pardo (RS) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O TJ-RS considerou abusivo o aumento de mensalidade em razão do envelhecimento, fundamentando-se no Estatuto do Idoso. Já a Unimed argumentou que os reajustes estavam previstos em contrato e autorizados pela legislação vigente na época, ressaltando que a aplicação retroativa da norma traria insegurança jurídica e violaria direitos adquiridos.
*Fonte: Revista Oeste