‘Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição dos autos’, decidiu Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retirada de um pedido de avaliação médica referente ao ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi registrada nesta quarta-feira, 5.
O documento, assinado pelo secretário Wenderson Souza e Teles na segunda-feira 3, buscava verificar se as condições dos presídios do DF são adequadas ao quadro de saúde do ex-presidente, sobretudo no que diz respeito à assistência médica e nutricional disponível nessas unidades. Nesta quarta, 4, Oeste noticiou que um chefe de gabinete visitou áreas na Papuda e realizou inspeções.
Decisão do STF e contexto do processo
O pedido foi anexado ao núcleo 1 da ação, que está prestes a transitar em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos. Alexandre de Moraes, porém, decidiu de forma objetiva: “Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição STF nº 158.408/2025 dos autos”, afirmou o ministro, conforme o despacho divulgado pelo STF.
Desde o atentado à faca em 2018, Bolsonaro enfrenta problemas de saúde e já passou por diversas cirurgias. Durante o período de prisão domiciliar, o ex-presidente precisou ser levado ao hospital em razão de episódios como queda de pressão e vômito. Ele recebeu alta no dia seguinte, depois da internação.
A 1ª Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por crimes, como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público. O julgamento do recurso está agendado para esta sexta-feira, 7, mas aliados consideram improvável que o colegiado da Corte altere a decisão.
Se o pedido de avaliação médica fosse aceito, o laudo poderia fundamentar eventual mudança na forma de cumprimento da pena, de modo a possibilitar prisão domiciliar ou em hospital. Nos bastidores, porém, a expectativa é que Alexandre de Moraes mantenha o destino de Bolsonaro no Complexo Penitenciário da Papuda.
*Fonte: Revista Oeste