Desembargadores e juízes do Maranhão e de Mato Grosso do Sul já estavam afastados por decisão do STJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta terça-feira, 11, Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra seis desembargadores e dois juízes de primeiro grau suspeitos de envolvimento em esquemas de venda de sentenças. Todos já estavam afastados das funções por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os processos podem resultar em aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, ou na perda definitiva dos cargos. A decisão do CNJ foi unânime.
Entre os investigados estão quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão, alvos da Operação 18 Minutos. São eles: Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.
Na mesma sessão, o CNJ abriu PADs contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, investigados na Operação Última Ratio. São eles: Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel. Ambos são citados por participação em “esquema sistemático de venda de sentenças”.
Os magistrados, porém, negam envolvimento em irregularidades e rejeitam qualquer ligação com o comércio de decisões judiciais.
Esquema de venda de sentenças
A Operação 18 Minutos recebeu esse nome porque o intervalo entre a liberação judicial de altos valores contra o Banco do Nordeste e o saque em dinheiro seria de 18 minutos.
“Elementos probatórios […] demonstraram atuação coordenada de magistrados […] para apropriação de valores pertencentes ao Banco do Nordeste, totalizando aproximadamente R$ 17,6 milhões”, afirmou o ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça.
O relator apontou indícios de propina em depósitos fracionados e variação patrimonial incompatível com rendimentos declarados. Segundo ele, os indícios de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro afastam o prazo prescricional administrativo de cinco anos.
Decisão do CNJ mantém afastamentos
Além dos PADs, o CNJ arquivou, por “ausência de indícios suficientes”, o processo contra o juiz Sidney Cardoso Ramos. O Conselho também manteve os processos disciplinares contra Rodrigues e Pimentel, afastados desde outubro de 2024. Já a Reclamação Disciplinar relatada por Campbell foi julgada procedente, com manutenção do afastamento até decisão final.
O CNJ rejeitou o pedido de arquivamento feito pela defesa de Pimentel, que havia solicitado o fim do processo após a homologação de seu pedido de aposentadoria. O plenário manteve a investigação.
Durante a Operação Última Ratio, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 3 milhões em espécie e armas nas residências de magistrados investigados. Os filhos de Pimentel também são alvo da apuração.
*Fonte: Revista Oeste