Tribunal amplia fiscalização para empresas que podem gerar impacto nas contas públicas
O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta quarta-feira, 12, a criação de uma força-tarefa dedicada a nove estatais federais consideradas de alto risco fiscal, incluindo os Correios e a Casa da Moeda. A medida surge depois do levantamento do Tesouro Nacional identificar vulnerabilidades que podem afetar a saúde financeira dessas empresas.
O TCU vai organizar o grupo de fiscalização em cinco frentes: gestão e inovação, desempenho financeiro, gestão de pessoal, contratações e tecnologia da informação. Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o objetivo é analisar não apenas o equilíbrio financeiro, mas também a governança e a eficiência operacional das estatais.
Análise individual das estatais
O relatório do Tesouro detalha situações específicas: a Empresa Gestora de Ativos apresentou melhora no caixa, reduzindo a necessidade de aportes emergenciais. A Companhia Docas Do Rio Grande do Norte enfrenta risco financeiro por contratos de arrendamento e a possível desvinculação do Porto de Maceió, responsável por 72% da receita prevista para 2024.
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional tem exposição de capital elevada devido aos investimentos em Angra 1 e às incertezas sobre Angra 3. Nos Correios, os resultados seguem em declínio, aumentando a possibilidade de auxílio financeiro. A Casa da Moeda, mesmo com aumento de receita, teve queda de 74% no lucro líquido. A redução gerou prejuízo operacional, embora a estatal tenha mantido liquidez suficiente para cobrir passivos.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária registrou prejuízo de R$ 228,7 milhões e queda de 71% na receita líquida. Ela foi impactada pelas concessões de aeroportos, e prepara novo plano de negócios para tentar equilíbrio financeiro.
O levantamento integra a publicação anual do Tesouro Nacional sobre riscos fiscais, que busca identificar eventos capazes de comprometer o planejamento orçamentário. A análise contribui para reduzir surpresas no orçamento e reforçar a transparência das contas públicas, permitindo que o governo antecipe medidas corretivas.
*Fonte: Revista Oeste