É a última fase de análise antes do trânsito em julgado
Nesta sexta-feira (14), se encerra oficialmente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus do núcleo 1. A ação julga a suposta tentativa de golpe de Estado.
Os embargos de declaração de Bolsonaro e de outros réus já foram recusados de forma unânime pela Corte, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, que é o relator, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Ainda assim, o julgamento em plenário virtual só será encerrado oficialmente às 23h59 desta sexta. O horário de encerramento se deve pelo fato de que os ministros ainda podem mudar os votos.
Depois disso, ocorre a proclamação do resultado, que deve ocorrer no próximo dia útil, nesse caso, na próxima segunda-feira (17). A defesa terá cinco dias para apresentar novos embargos de declaração, os chamados segundos embargos ou “embargos dos embargos”.
Após a fase de recursos, é feita a declaração de trânsito em julgado, quando não se cabe mais nenhum recurso. A partir deste momento, o relator determina o cumprimento de penas dos condenados.
Jair Bolsonaro foi condenado 27 anos e três meses de prisão.
*Fonte: PlenoNews