Documento deve abrir caminho para outra fase recursal antes da definição sobre a execução da pena
O Supremo Tribunal Federal (STF) moveu mais um passo no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte divulgou, nesta segunda-feira, 17, a ata que registra a decisão unânime da Primeira Turma contra os recursos apresentados pela defesa. O documento abriu caminho para a próxima etapa, que envolve a publicação do novo acórdão.
A condenação de Bolsonaro, fixada em setembro, é de 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista. A defesa tentou esclarecer pontos do julgamento inicial, mas os ministros rejeitaram as alegações.
Nova fase da condenação de Bolsonaro
Com a divulgação da ata, o Supremo deve publicar em breve o acórdão que consolida os votos dos ministros. A partir dessa publicação, a defesa ainda terá a possibilidade de apresentar mais um recurso. Esse pedido precisa ser protocolado em até cinco dias.
Se houver nova contestação, os ministros farão outro julgamento virtual. Somente depois dessa rodada, e caso o tribunal mantenha a rejeição, o processo poderá ser declarado como encerrado em definitivo pelo relator, Alexandre de Moraes. Cabe ao ministro também definir o início do cumprimento da pena.
Essa decisão pode incluir diferentes caminhos. Entre eles, manter Bolsonaro em regime domiciliar ou determinar transferência ao Complexo da Papuda, em Brasília. Segundo a CNN, aliados do ex-presidente acreditam que uma passagem por regime fechado será difícil de evitar, embora apostem em permanência curta. Eles citam o caso de Fernando Collor, que deixou a prisão para o regime domiciliar poucos dias depois do início da execução da pena, em abril.
A avaliação sobre a saúde de Bolsonaro, que tem 70 anos e convive com sequelas da facada sofrida na campanha de 2018, também deve entrar na análise do Supremo durante essa fase final.
*Fonte: Revista Oeste