Defesa questiona legalidade da detenção e recorre ao STJ com novo habeas corpus
O banqueiro Daniel Vorcaro deixou a sede da Polícia Federal (PF) em São Paulo nesta segunda-feira, 24, e foi transferido para o Centro de Detenção Provisória 2, em Guarulhos, na Região Metropolitana da capital. A Secretaria de Administração Penitenciária e seus advogados confirmaram a informação.
Controlador do Banco Master, Vorcaro estava preso na carceragem da PF desde 17 de novembro. A Justiça manteve a prisão preventiva no dia seguinte, durante audiência de custódia. Dias depois, uma juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região também negou a soltura, alegando risco às investigações.
A defesa apresentou novo habeas corpus, desta vez no Superior Tribunal de Justiça. Os advogados classificam a custódia como ilegal e sustentam que não surgiu nenhum elemento novo que justificasse a manutenção da medida. Eles pedem que o banqueiro responda ao processo em liberdade, com eventuais restrições.
Defesa de Vorcaro sustenta que investigação tem base “inexistente“
Os representantes de Vorcaro divulgaram documentos neste fim de semana para tentar desmontar o eixo central da apuração. As peças incluem notas do Banco de Brasília (BRB) e ofícios enviados ao Banco Central. O material embasa a tese de que o prejuízo indicado, R$ 12,7 bilhões, não existiu.
Segundo a defesa, o Master não transferiu em definitivo ao BRB as carteiras de crédito sob suspeita. Eles afirmam que o banco agiu “de boa-fé” e tomou medidas rápidas para impedir que o BRB sofresse perdas.
“As carteiras objeto da investigação criminal jamais foram transferidas definitivamente ao BRB, que não as detém, em razão das ações tempestivas adotadas de boa-fé pelo próprio Banco Master”, escreveu a defesa.
Os advogados argumentam que o Master identificou inconsistências na documentação recebida de terceiros e iniciou a troca dos ativos por conta própria. Eles dizem que o procedimento evitou qualquer dano ao BRB e que isso descaracteriza a acusação de fraude.
*Fonte: Revista Oeste