Júlio Cesar Vieira Gomes perde cargo e fica proibido de assumir função pública por cinco anos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a demissão do ex-secretário da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes. O Diário Oficial da União publicou a decisão nesta segunda-feira, 1º de dezembro. O ato seguiu parecer da Controladoria-Geral da União (CGU), que encerrou um processo disciplinar contra o servidor.
O documento oficial não detalhou o motivo da exoneração. No entanto, Gomes ficou conhecido pelo envolvimento na suposta tentativa de liberar joias trazidas ao Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro. Os itens de luxo ficaram retidos no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Em dezembro de 2022, já na reta final do mandato de Bolsonaro, auditores da Receita teriam barrado uma tentativa de liberar as joias sauditas. Segundo as investigações, Gomes teria pressionado servidores da aduana para autorizar a entrada dos objetos no país.
A Polícia Federal argumenta que os supostos desvios relacionados ao caso podem chegar a R$ 6,8 milhões. O ex-presidente foi indiciado no inquérito que apura o destino das joias, recebidas durante viagens oficiais à Arábia Saudita.
Gomes perdeu o direito de ocupar cargos públicos pelos próximos cinco anos. Mesmo assim, declarou que pretende recorrer da punição. Em entrevista à CNN Brasil, afirmou que entrará na Justiça contra a decisão da CGU.
Comissão de Ética isenta ex-secretário, mas pune ex-ministro
Em outro processo, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República isentou o ex-secretário de sanções. O órgão, contudo, puniu o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, também citado no episódio das joias.
Segundo a CGU, Gomes violou normas de conduta ao usar o cargo para “lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.
*Fonte: Revista Oeste