Decano do STF restringiu à PGR o direito de pedir o impeachment de ministros do tribunal
A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu os pedidos de impeachment contra magistrados da Corte à Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo. Leia a íntegra do documento no final da reportagem.
Nesta quarta-feira, 3, parlamentares da oposição da Câmara e do Senado realizaram duras críticas à decisão de Gilmar, a qual definiram como um atentado direto à democracia brasileira.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirma que a liminar representa uma “clara tentativa de blindagem” do Poder Judiciário. De acordo com ele, isso vai contra o equilíbrio entre os Poderes dentro de uma república.
“Em qualquer democracia liberal minimamente séria, os Poderes são independentes, harmônicos e submetidos a freios e contrapesos, não é dado a ninguém o direito de se colocar acima da lei”, declarou Marinho. “É hilário se não fosse trágico a forma como a nossa democracia foi golpeada, foi atingida, foi fragilizada, foi sufocada em nome da democracia. É paradoxal.”
Marinho lembrou que os crimes de responsabilidade de ministros do STF — como atuar em causas nas quais sejam suspeitos, praticar atividade político-partidária ou agir de forma incompatível com a honra e o decoro do cargo — estão previstos na própria Lei 1.079/1950.
“A lei prevê impedimento de ministro por proferir julgamento quando, por lei, é suspeito na causa”, citou o líder da oposição. “Alguém se lembra de situações em que um ministro se diz vítima de uma pretensa trama e, ainda assim, julga seu ‘inimigo’? Isso está na lei como hipótese de impedimento. E, mesmo assim, não se quer admitir sequer a possibilidade de fiscalização.”
Para o senador, a decisão de Gilmar atinge diretamente o equilíbrio institucional: “O sistema de freios e contrapesos só funciona se todos os poderes puderem ser fiscalizados”.
“Quando um poder usa sua caneta para limitar a possibilidade de responsabilização de seus próprios membros, estamos diante de uma disfunção grave da democracia”, analisou Marinho. “Um parlamentar eleito pode ser cassado a partir de uma representação de qualquer cidadão, desde que bem instruída. Ele responde à imprensa, às redes, à sociedade. Já os ‘senhores do Olimpo’, não. Eles não querem autocontenção, querem uma blindagem corporativa, como se estivessem acima da lei.”
Zucco fala em “ditadura judicial”
O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, acusou o STF de usurpar funções do Congresso, fragilizar os freios e contrapesos e transformar o impeachment em mecanismo quase inalcançável. Em um discurso duro, ele comparou o gesto de Gilmar à famosa frase atribuída a Luís XIV, monarca absolutista francês.
“A frase ‘o Estado sou eu’ não é mais exclusiva de Luís XIV”, iniciou Zucco. “Hoje, ela pode ser perfeitamente dita por um ministro do Supremo. O ato que vimos é uma verdadeira blindagem contra o Estado Democrático de Direito.”
Para o líder da oposição na Câmara, a liminar retira do povo o direito de fiscalizar e denunciar crimes de responsabilidade de ministros, concentrando poder nas mãos de um único órgão.
“O ato confere uma proteção absoluta e arranca da mão de qualquer brasileiro o direito de denunciar os ministros do Supremo”, destacou Zucco. “O ministro Gilmar Mendes ultrapassa todos os limites, concentra poder e rasga a Constituição. Se isso não é ruptura com o Estado de Direito, eu já não sei mais o que é uma ruptura.”
Na sequência, Zucco alertou: “Está sacramentado, no dia de hoje, que o Supremo legisla, governa e julga, concentrando um poder nunca visto na democracia brasileira. Se os juízes decidem tudo, os cidadãos não decidem mais nada. A Venezuela não está longe”.
Leia a decisão de Gilmar Mendes na íntegra
*Fonte: Revista Oeste