Bibo Nunes (PL-RS) apresentou a denúncia diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) protocolou, nesta quarta-feira, 3, um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diretamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A denúncia aconteceu no mesmo dia em que o magistrado, por decisão liminar, alterou a lei para restringir à Procuradoria-Geral da República (PGR) o direito de propor a destituição de ministros da Corte.
Mesmo diante da nova liminar, Bibo Nunes apresentou a denúncia diretamente ao Senado. Ele alegou que o decano do STF teria atuado em benefício próprio ao alterar regras sobre quórum, limitar o alcance de denúncias à PGR, impedir acusações por abuso de decisões e eliminar punições como suspensão do cargo e redução salarial durante a tramitação.
“Já não é nenhuma novidade que o ministro Gilmar Mendes manifesta diversas opiniões públicas que demonstram um papel politizado perante o Judiciário”, diz o pedido de Bibo Nunes, segundo o jornal Gazeta do Povo. “Mas, ao preferir julgamento, utilizando de seu profundo conhecimento técnico para se beneficiar e aos seus pares, infringe a lei, comete ato acintoso ao livre exercício do Poder Judiciário, da separação dos Poderes, especificamente determinando que a Corte Constitucional perfilha entendimento que aponta para uma direção diferente da que fora traçada pela vontade do povo brasileiro.”
Parlamentares reagem à liminar de Gilmar Mendes
Alcolumbre, ao receber a denúncia, manifestou preocupação com a decisão de Gilmar Mendes. O presidente do Senado afirmou que a liminar “tenta usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo” e sugeriu que uma resposta pode envolver a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição.
Segundo Alcolumbre, “somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”. Há atualmente no Senado projetos que visam a restringir ou proibir decisões individuais de ministros do Supremo.
A Lei n° 1.079/1950 permite que “qualquer cidadão” — ou seja, qualquer pessoa, parlamentar ou não — apresente denúncia ao Senado Federal para instaurar processo de impeachment de ministros do STF. A denúncia era feita diretamente à Casa legislativa.
O clima de tensão entre Alcolumbre e o Judiciário coincide com impasses que envolvem o Executivo. O senador precisou cancelar a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para o Supremo, que estava marcada para a próxima quarta-feira, 10, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não enviou a indicação formal.
*Fonte: Revista Oeste