Vara Federal de Brasília entende que Supremo e PGR devem definir competência
A 10ª Vara Federal de Brasília suspendeu o inquérito da Polícia Federal (PF) sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master. A decisão ocorreu depois que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os próximos atos da apuração devem passar por sua supervisão.
Dessa forma, o juiz Antônio Cláudio Macedo ordenou o envio de todos os processos ao STF, como quebras de sigilo e bloqueios de bens. O magistrado afirmou que o Supremo e a Procuradoria-Geral da República (PGR) é que devem analisar quem deve conduzir o caso.
Com a decisão, a PF fica impedida de realizar diligências até a retomada do inquérito. No despacho, Macedo proibiu novos atos investigatórios.
Além disso, o juiz afirmou que a investigação não deve ocorrer com pressa, para evitar nulidades.
“Com efeito, a preservação das competências constitucionais não deve subordinar-se a nenhuma pressa em investigar-se quaisquer fatos”, escreveu no despacho. “Pois o passado recente da jurisdição penal no Brasil indica que os açodamentos na prestação jurisdicional acabam por anular todos os esforços institucionais de combate ao crime, bem como desperdiça recursos e coloca o Poder Judiciário em descrédito perante a sociedade.”
Toffoli será o responsável pelo caso Vorcaro
Toffoli decidiu supervisionar o caso depois da PF apreender na casa de Vorcaro um documento que mencionava o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). O ministro, no entanto, não suspendeu o inquérito nem ordenou o envio integral do processo ao STF.
A Operação Compliance Zero foi deflagrada em 18 de novembro para investigar suspeitas de crimes do Banco Master e do BRB. A PF aponta que o Master teria fraudado documentos de carteiras de crédito e repassado esses ativos ao BRB, que investiu R$ 12 bilhões na instituição de Vorcaro sem verificar as condições do negócio.
Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos quando se preparava para viajar ao exterior. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou sua prisão preventiva e a de outros quatro investigados depois de onze dias.
Durante esse período, a defesa de Vorcaro acionou o STF e argumentou que o caso deveria estar sob competência da Corte. Foi nessa ação que Toffoli proferiu a decisão que levou a Justiça Federal a suspender o inquérito.
*Fonte: Revista Oeste