Líderes de facções podem receber penas de até 60 anos
O Senado aprovou, de forma unânime, o PL Antifacção, projeto que amplia o arsenal jurídico contra o crime organizado no país. O assunto chegou ao topo da agenda legislativa por causa da megaoperação no Rio de Janeiro, que expôs o avanço das facções no Brasil.
O texto aprovado endurece a Lei das Organizações Criminosas. Com isso, líderes de facções podem receber penas de até 60 anos, com hipóteses que elevam esse total para 120 anos. Integrantes e financiadores também ficam sujeitos a punições maiores.
A progressão de regime também se torna mais restrita: condenados por crimes ligados a facções devem cumprir entre 75% e 85% da pena no regime fechado, com percentuais ainda mais altos para reincidentes. Chefes dessas organizações terão de cumprir pena em presídios federais.
PL Antifacção também organiza forças policiais
A proposta também formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, que reúnem Polícia Federal, polícias estaduais, Ministério Público, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Agência Brasileira de Inteligência e Banco Central. Os responsáveis pelo projeto criam um cadastro nacional de integrantes e empresas associadas a facções e milícias, que os estados replicarão.
Para financiar ações de segurança, o projeto institui uma contribuição temporária sobre transferências feitas por pessoas físicas a plataformas de apostas on-line, com alíquota de 15%. Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Os autores do projeto criam um cadastro nacional de integrantes e empresas ligadas a facções e milícias, que os estados replicarão. A proposta agora retorna à Câmara, responsável por avaliar as mudanças feitas pelos senadores.
*Fonte: Revista Oeste