Integrantes da comissão denunciam blindagem e interferência do STF para enfraquecimento das apurações sobre as fraudes bilionárias
Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reagiram com dureza à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o recolhimento e a custódia de documentos obtidos a partir da quebra de sigilos envolvendo Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master.
O episódio ganhou ainda mais repercussão diante da relação pessoal do ministro com o advogado de Vorcaro. Toffoli esteve na final da Libertadores ao lado do defensor do presidente do Banco Master.
+ STF retira documentos de Vorcaro da CPMI do INSS
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a decisão demonstra uma “blindagem para os poderosos e desesperança para o povo”. “Ministro Toffoli retira dados de investigado do alcance da CPMI.”
“Difícil acreditar no futuro da nação”, afirmou. “Blindagem. A CPMI do INSS acaba de perder acesso aos dados de Vorcaro, dono do Banco Master. Investigar poderosos neste país é praticamente impossível.”
Segundo Gaspar, a situação do país, “com decisões completamente contra a Constituição da República, é algo de deixar qualquer cidadão estarrecido”
“Eu não estou vendo luz no fim do túnel”, analisou o relator. “É uma pena termos chegado a esse estágio. O Brasil, cada vez mais, se afasta da democracia.”
Presidente da CPMI do INSS se pronuncia
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também reagiu publicamente à decisão, afirmando receber a medida com “indignação profunda”. Vorcaro foi alvo de requerimentos de convocação e quebras de sigilo aprovados pelo colegiado na semana passada.
“Essa decisão não é apenas estranha, é grave”, afirmou o senador, ao sustentar que a retirada de documentos essenciais “enfraquece a investigação e amplia a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”.
“A CPMI do INSS apura um dos mais graves escândalos envolvendo empréstimos consignados no país, com indícios claros de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas”, destacou. “Milhões de brasileiros tiveram seus benefícios corroídos por contratos obscuros, descontos automáticos prolongados e renovações sucessivas que transformaram o consignado em um ciclo permanente de endividamento.”
A reação ocorre justamente no momento em que a comissão avançava sobre o núcleo financeiro do esquema investigado. Na semana passada, a CPMI aprovou a convocação de Daniel Vorcaro para prestar depoimento, além da quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Os requerimentos foram considerados estratégicos para rastrear movimentações financeiras suspeitas, identificar beneficiários finais do esquema e esclarecer a relação entre instituições financeiras, associações e intermediários que operavam junto ao INSS.
Para Carlos Viana, “retirar documentos de uma CPMI do INSS em pleno funcionamento enfraquece a apuração, desorganiza o trabalho investigativo e cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa em um instrumento constitucional do Parlamento”.
“O dever com o Parlamento e com o povo brasileiro se impõe acima de qualquer circunstância pessoal”, ressaltou. “Quando se retira documento de uma CPMI do INSS, não se retira apenas papel. Retira-se transparência. E sem transparência, não há justiça.”
A decisão de Toffoli
Em decisão liminar, o Toffoli indeferiu o pedido de anulação das quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal determinadas pela CPMI do INSS, mantendo formalmente as medidas aprovadas tanto pela comissão quanto pelo juízo criminal de origem.
No entanto, por cautela, determinou que os documentos decorrentes das quebras de sigilo solicitadas pela CPMI sejam encaminhados diretamente à Presidência do Senado Federal, onde permanecerão acautelados até nova deliberação do STF.
Na mesma decisão, Toffoli determinou que o Banco Central do Brasil e a Secretaria da Receita Federal encaminhem as informações diretamente ao Supremo, para futura análise de mérito. A medida, embora não tenha suspendido formalmente as quebras de sigilo, retirou da CPMI o acesso direto aos dados no momento em que a investigação avançava sobre o sistema financeiro envolvido no esquema.
*Fonte: Revista Oeste