Decisão que autoriza visitação permanente ocorre depois de queixas sobre dificuldades de acesso ao ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de visitas regulares e permanentes da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro a Jair Bolsonaro. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A medida elimina a necessidade de pedidos individuais ao Judiciário para cada visita, desde que dentro das regras internas da PF.
A autorização atende a uma solicitação da defesa de Bolsonaro. Advogados argumentaram que o procedimento anterior, com pedidos pontuais, criava burocracia e insegurança quanto ao direito de convivência familiar. Com a decisão, Michelle poderá visitar o marido nos dias e horários previamente definidos pela administração da unidade, sem nova manifestação judicial.
Moraes cede a pressões
A decisão ocorreu depois de a ex-primeira-dama se manifestar publicamente quanto às dificuldades para visitar o marido. Em publicações nas redes sociais, Michelle afirmou que, mesmo cumprindo as exigências formais, teve uma visita frustrada porque o pedido não teria sido analisado a tempo. As declarações repercutiram politicamente e potencializaram as críticas de aliados de Bolsonaro sobre o tratamento dispensado ao ex-presidente durante o período de custódia.
Embora o despacho de Moraes não mencione explicitamente as reclamações de Michelle como fundamento da decisão, o contexto sugere que a autorização permanente se deu por influência da repercussão do episódio. O ministro do STF justificou a medida com base na necessidade de racionalizar o trâmite processual. Do mesmo modo, garantir o exercício regular do direito de visita, sem prejuízo das normas de segurança estabelecidas pela PF.
Antes da autorização permanente, Bolsonaro já tinha direito a visitas de familiares próximos, incluindo a mulher. Cada encontro, contudo, dependia de autorização judicial específica. A defesa sustentou que a nova sistemática evita petições repetidas e reduz a judicialização de questões administrativas.
A decisão de Moraes reafirma que eventuais visitas devem observar os critérios definidos pela autoridade policial, como limitação de dias, horários e duração, sem concessão de privilégios além dos previstos em lei. O caso segue sob acompanhamento do STF.
*Fonte: Revista Oeste