Ex-magistrada fez sustentação oral em sessão no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 25, e também reclamou que juízes ‘pagam gasolina do bolso’
Ao defender o pagamento de penduricalhos — adicionais e gratificações que elevam os salários muito acima do teto constitucional —, a juíza do Trabalho aposentada e advogada Cláudia Márcia de Carvalho Soares retratou a magistratura como uma classe desfavorecida.
Em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 26, Cláudia, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), disse que desembargadores — juízes que atuam no segundo grau — têm direito a carro, mas “mal têm lanches”.
Ela lamentou que magistrados de primeiro grau tenham que arcar com despesas como combustível e financiamentos de veículos do próprio bolso. “Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso. O combustível, o carro financiado, enfim. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água, não tem café. Nós pagamos.”
Segundo a magistrada, desembargadores também têm poucas vantagens: “Desembargador também tem quase nada, a não ser um carro, mal tem um lanche”.
Estavam em julgamento liminares concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que, em resumo, suspendem os pagamentos de penduricalhos ao Judiciário e ao Ministério Público e mandam a União e os Estados revisarem esses benefícios que extrapolam o teto.
As liminares foram concedidas na Reclamação n° 88.319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 6.606, sob relatoria dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, respectivamente. O debate gira em torno da legalidade dos pagamentos extras a membros do Judiciário e de outros Poderes.
O entendimento é que, com as medidas de austeridade e moralidade, o STF tenta se recuperar da crise de credibilidade, que se intensificou depois do envolvimento dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o caso do Banco Master.
Críticas ao termo “penduricalhos”
Ela ainda argumentou que a discussão sobre ética e moralidade deve considerar todo o contexto, não apenas valores isolados. “Quando se equaliza, quando se quer moralizar e quando se fala de ética, tem que se ver o conjunto da obra, e não apenas o valor de um subsídio”, acrescentou.
A magistrada aposentada declarou existir “insegurança jurídica” para a categoria, pois “não sabe o que vai receber no mês seguinte”. Ela contestou o termo “penduricalhos”. “Não existe nada pendurado em lugar nenhum. O que temos são pagamentos baseados em legislação estadual ou de resolução do CNJ”, declarou. “A magistratura brasileira não recebe penduricalho, que fique registrado, ela recebe verbas que são calcadas num fato gerador.”
Cláudia Márcia falou, ainda, sobre o valor líquido recebido por juízes, que pode ser bem inferior ao subsídio oficial. “O subsídio, que é de R$ 46 mil, cai para uns R$ 24 mil líquido”, disse. “Para o juiz de primeiro grau, esse valor nominal é completamente diferente para um ministro ou para um desembargador.”
*Fonte: Revista Oeste