TJMG abriu procedimento administrativo contra Magid Nauef Láuar, investigado pelo CNJ
Mais duas pessoas prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira, 26, na investigação que apura denúncias contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com os novos relatos, sobe para quatro o número de possíveis vítimas que afirmam ter sofrido abuso por parte do magistrado, segundo informações do portal g1.
Láuar foi relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12. Na decisão, ele considerou que havia “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima e derrubou a sentença de primeira instância que havia condenado o homem a nove anos e quatro meses de prisão.
No entanto, nesta quarta-feira, 25, o desembargador recuou, acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais, restaurou a condenação do homem e da mãe da menina e decretou a prisão dos dois. A menina está sob a guarda legal do pai.
Desembargador é investigado pelo CNJ
Os depoimentos no CNJ ocorreram por vídeo e integram procedimento em curso no órgão. As denúncias vieram à tona depois da repercussão nacional do caso que envolve o homem de 35 anos e a menina de 12.
No julgamento anterior, o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator e formou maioria na 9ª Câmara Criminal do TJMG pela absolvição. A desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente.
Depois da nova decisão, a Polícia Militar prendeu o homem na casa de uma amiga, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, logo depois de ele retornar do trabalho na zona rural. A mãe da vítima também foi detida em casa. Segundo o g1, ela teve uma crise de ansiedade ao ser informada do mandado e foi levada a uma unidade de saúde.
Procurado pelo portal, o TJMG informou que o desembargador não irá se manifestar sobre as acusações. O tribunal também declarou que instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos e afirmou que, caso as denúncias sejam comprovadas, o magistrado poderá sofrer as penalidades previstas na legislação.
*Fonte: Revista Oeste