Paulo Gonet concluiu que não há provas de que o empresário tenha usado a plataforma para atacar e contrariar o Judiciário brasileiro
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, recomendou arquivar o inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário do X, por suposta prática criminosa envolvendo a plataforma. O inquérito contra o bilionário foi aberto de ofício — sem requerimento do Ministério Público — por Alexandre de Moraes em 2024.
Segundo Gonet, não há evidências que comprovem uso intencional da rede social para ataques ao Judiciário, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o chefe do Ministério Público Federal, as apurações revelaram apenas falhas operacionais pontuais, que foram comunicadas à empresa e solucionadas rapidamente.
Gonet afirmou que não existe base fática para apresentar denúncia. Considerou, ainda, não haver justificativa para dar continuidade à investigação contra Musk ou seus representantes.
Foco do inquérito e conclusões da PGR
O inquérito teve como foco possíveis descumprimentos de ordens judiciais, obstrução à Justiça e incitação ao crime. Havia suspeita de que o X teria agido deliberadamente para dificultar o cumprimento de decisões de magistrados.
No entanto, o procurador-geral ressaltou que não localizou provas de comportamento doloso da empresa, nem de resistência intencional às determinações.
“Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral“, escreveu o PGR, Paulo Gonet. “As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta.”
Justificativas da plataforma X e conclusões da PF
A plataforma X declarou que, apesar da função executiva de Musk, ele não determinou o desbloqueio de perfis bloqueados pelo STF. Segundo a empresa, houve o cumprimento de mais de cem ordens de bloqueio e não ocorreu liberação de transmissões ao vivo para contas suspensas.
A Polícia Federal (PF) identificou inconsistências operacionais, como contas bloqueadas utilizando recursos da plataforma e perfis suspensos mantendo mecanismos de monetização ativos. O X justificou que esses episódios resultaram de falhas técnicas isoladas, sem intenção de descumprir decisões judiciais.
A empresa informou ainda que links de monetização eram externos e gerenciados pelos próprios usuários. Ainda segundo a plataforma de Musk, a empresa corrigiu as falhas detectadas para garantir o bloqueio determinado por Moraes.
*Fonte: Revista Oeste